O plenário da Câmara de Cuiabá aprovou, nessa quarta-feira (28), o projeto de lei que concede gratificação de até R$ 6.6 mil para vereadores por desempenho de atividade de membros de comissão permanente da Casa.

Conforme o texto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, a gratificação destinada representa 35% do salário de um vereador. O valor integral do salário dos parlamentares é atualmente de R$ 18.991,18.

Na mesma sessão foi aprovada a verba indenizatória que pode variar de  R$ 4 mil  até R$ 8.500 aos servidores que ocupam cargos nas comissões do Legislativo, e também dependerá da comissão na qual o servidor estiver lotado.

Segundo a justificativa do projeto de lei, a verba vem para custear as despesas de atividades externas dos agentes públicos.

A medida produz efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.