AMM confirma seminário para debater composição do novo ICMS

Em Política Municipalista
16/04/2024 08:04:40

Foto: Vicente de Souza/Assessoria AMM-MT

Da Redação

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) confirmou ampla programação para debater o cálculo do ICMS.

Maior fonte de arrecadação própria dos cofres públicos do Estado, o foco de prefeitos também paira sobre o quadro de distribuição do imposto.

Segue informações sobre o evento - divulgadas pela Comunicação da entidade:

A nova metodologia de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, integra a programação do Seminário de Formação em Receitas Públicas que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai realizar nos dias 23 e 24 de abril.

O tema será abordado no primeiro dia do evento por representantes das secretarias de estado de Fazenda, Planejamento, Educação, Agricultura Familiar, Saúde e Meio Ambiente.

Os critérios de distribuição do ICMS são definidos pela Lei Complementar 746/2022 que estabeleceu o novo Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do imposto.

A implementação das novas regras começou este ano e será feita, de forma gradual, até 2026. De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão os seguintes: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

Com a lei em vigor, a performance de receita de ICMS por parte dos municípios vai depender do desempenho e eficiência das gestões locais em setores estratégicos da administração, como educação, saúde, agricultura familiar, meio ambiente, considerando que os valores serão distribuídos atendendo a critérios de eficiência da gestão nessas áreas.

Inscrições - As inscrições para o evento estão abertas e seguem até o próximo dia 22 no site da AMM. O conteúdo programático também inclui exposições sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

A realização do seminário contará com a parceria do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, entre outras instituições.

O público-alvo é formado por prefeitos, secretários municipais de Finanças, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Administração, Planejamento, equipes de contabilidade, tributação, fiscalização, e demais técnicos das referidas áreas.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

23 DE ABRIL

08h00 - Abertura do Seminário com participação das Autoridades: AMM, Secretários de Estado SEFAZ, SEPLAG, SEDUC, SEMA, SES e SEAF e demais Convidados;
08h40 – Estrutura Geral do IPM/ICMS - SEFAZ-MT
09h20 – Perguntas e Respostas
09h40 – Intervalo
10h00 – Painel de Resultados do IPM – SEPLAG
10h40 – Pergunta e Resposta
11h00 – Índice Municipal de Qualidade da Saúde – SES-MT
11h40 – Pergunta e Resposta
12h00 – Almoço