O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que "transferiu a fruição (usufruto) do feriado do dia 08/12 (quinta-feira), alusivo ao Dia da Justiça, para o dia 09/12 (sexta-feira)".
O TRE acentua ainda que:
"A medida consta na Portaria nº 461/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (24.11).
Os prazos processuais que vencerem no dia 09 de dezembro serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente."
