PEC pode causar déficit de R$ 781,1 mi à previdência, alerta Estado

Da Redação

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 07/2022, que isenta em 14% os aposentados e pensionistas, poderá gerar um déficit de R$ 781,1 milhões/mês à previdência estadual.

O alerta é do diretor de Previdência do MTPrev, Érico Almeida. Ele afirmou hoje (17) na Assembleia Legislativa, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que o governo terá um déficit financeiro e atuarial a PEC 07/2022 seja aprovada.

O tema provoca impasse entre parlamentares no Poder. A discussão gira em torno de aposentados e pensionistas que na proposta, devem ser beneficiados. 

Em que pese entendimento de parlamentares da base do Governo de que o texto não deve ser colocado em pauta antes de uma proposta do Governo - a AL também trabalha com a possibilidade de levar a votação o texto no formato atual.

Confira mais informações - de acordo com a AL: 

Segundo Érico Almeida, o déficit financeiro mensal seria da ordem de R$ 241,7 milhões enquanto o reforço do aporte atuarial soma a casa dos R$ 476, 4 milhões. “O déficit financeiro é quanto o Estado deixaria de cobrar a alíquota de 14% dos aposentados e pensionistas. Já o aporte atuarial é para que o governo faça um colchão para prevenir de possíveis déficits financeiros futuros”, explicou.  

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que é preciso que os deputados se reúnam com a equipe econômica do governo para estudar com mais profundidade os números apresentados pelo MTPrev. “É preciso chegar em consenso para aprovar uma proposta que dê tranquilidade e seja segura aos aposentados e pensionistas para os próximos 30 anos”, disse Botelho.

Mas o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a Assembleia Legislativa deve colocar à votação até o dia 30 de novembro a PEC 07/2022 caso o governador Mauro Mandes (União Brasil) não encaminhe à Casa de Leis uma proposta sugerindo a mudança na cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

“É importante que o governo apresente uma proposta. Caso isso não seja feito, o deputado Eduardo Botelho deve colocar a PEC 07/2022 à votação. Os deputados devem fazer o possível para que os aposentados e pensionistas não paguem sozinho essa conta. Eles precisam de uma atenção especial. Caso a PEC seja aprovada, a receita deve sair do excesso de arrecadação”, disse.

De acordo com Avallone, existe um déficit da Previdência estadual que já foi de R$ 66 bilhões e que hoje está em torno de R$ 30 bilhões. A redução, segundo o parlamentar, é porque tirou a aposentaria dos militares. 

“O déficit baixou, chegou a R$ 24 bilhões, mas quando foi aprovada a isenção de 14% até três salários mínimos o déficit aumentou, que hoje é de R$ 30 bilhões. Agora, com a aprovação da PEC ou de outra proposta a tendência é de o déficit aumentar mais um pouco”, explicou Avallone.

Já o deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o estado de Mato Grosso tem arrecadação suficiente para acabar com o confisco de 14% da previdência dos aposentados e pensionistas. O problema técnico que existia até 2021, segundo ele, que é atuarial, não existe mais. 

“Em 2021, a AL criou dois fundos previdenciário. Um deles é o fundo financeiro,  onde está a maioria dos servidores da ativa e os aposentados e, um previdenciário que está a minoria que entrou no serviço público a partir de 2018. O primeiro não tem mais déficit financeiro. Um estado que prevê arrecadar R$ 30 bilhões, em 2023, não dá para resolver o drama de 35 mil famílias, que vai custar R$ 241 milhões?”, questionou Lúdio Cabral. 

A PEC 07/2022, em tramitação desde junho no Parlamento estadual, propõe a inserção do artigo nº 140 H à Constituição Estadual. A proposta altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.087,22. 

De acordo com o parágrafo único da PEC, a contribuição previdenciária não poderá incidir sobre a parcela dos proventos que esteja abaixo do limite máximo estabelecido do Regimento Geral de Previdência Social, mesmo que temporariamente e independente da situação atuarial. 

Participaram da reunião, além deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Eduardo Botelho (União Brasil), os deputados Gilberto Cattani (PL), Delegado Claudinei (PL), Thiago Silva (MDB), Silvano Amaral (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (PL).

 

Com Elzis Carvalho/Comunicação ALMT