Assembleia Legislativa aprova LDO 2023 do Estado de R$ 30,8 bi

Em Política
16/11/2022 19:11:27

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 573/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023, que prevê receita total de R$ 30,815 bilhões. Esse montante é 15,91% maior que o orçamento de 2022.

Foram realizadas duas sessões no Poder, com validação da redação final do texto que antecede a LOA - Lei Orçamentária Anual.

O Estado pontua uma receita líquida menor na LDO de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022.

A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.

Durante a votação da matéria, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu destaque para as emendas 13, 32 e 46, de sua autoria. As três emendas foram rejeitadas pelo plenário que seguiu o parecer da CCJR e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A emenda 13, rejeitada, previa que a RGA em 2023 aos ativos e inativos não poderia ser inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado em 2022. A emenda 32, rejeitada, visava assegurar orçamento para realizar concurso, nomear servidores já aprovados em concursos anteriores e cumprir leis de carreira, e a emenda 46 buscava conceder RGA retroativo dos anos 2018, 2019, 2020 e 2021, de acordo com o crescimento da receita do Estado.

Ao final das duas sessões ordinárias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), fez um apelo aos deputados para a necessidade de votação, a partir de agora, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).

“Nós temos que fazer uma sessão de vetos, na próxima semana, para iniciar a tramitação em plenário da LOA. Agora é a definição de valores que vão ser discutidos em cima da LOA. Nós temos um prazo curto para fazer isso. Estou falando com os deputados que temos que se concentrar nisso para encerrarmos ate o dia 21 de dezembro e estar com a LOA aprovada”, declarou.

Com Comunicação AL