Justiça multa deputado por impulsionar propaganda ilegal contra o governador

Em Política
30/09/2022 15:09:53

Da Redação

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Fabio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, multou o deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) em R$ 10 mil, por impulsionar propaganda ilegal contra o governador Mauro Mendes (UB). A decisão é desta sexta-feira (30).

Conforme a ação, ingressada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, o deputado patrocinou propaganda negativa contra o governador em suas redes sociais, o que é vedado pela legislação eleitoral. Na propaganda, o deputado fazia críticas sem fundamento à gestão Estadual na saúde e no controle das finanças.

A Justiça já havia, em decisão liminar provisória, determinado que Ulysses Moraes apagasse o vídeos das redes sociais e ressaltou em nova decisão a ilegalidade.

“É patente que o candidato descumpriu a citada norma ao impulsionar mensagens negativas relacionadas ao adversário político, utilizando a ferramenta contratada para promover críticas e não para beneficiar a si mesmo ou a terceiro”, diz trecho da decisão.

Assim, o magistrado fixou multa de R$ 10 mil, considerando o alcance da postagem e o dano causado pelo conteúdo ilegal. “Por todo o exposto, julgo procedente a presente representação para reconhecer a violação do art.29, §3º, da Res. TSE nº 23.610/2019 e, por consequência, condenar o representado Ulysses Lacerda Moraes ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, decidiu.