Defesa de Márcia Pinheiro considera “decisões extremamente excessivas" e afirma que vai recorrer

Em Política
26/09/2022 15:09:23

Rafaela Maximiano - Da Redação

O advogado de defesa da candidata ao governo Márcia Pinheiro (PV), seu vice Vanderlucio Rodrigues (PP) e da coligação composta pelo PT, PV, PCdoB, PP, PSD e Solidariedade, Francisco Faiad afirmou que vai recorrer de duas decisões proferidas nesta segunda-feira (26) pela Justiça Eleitoral.

Faiad chamou de “decisões extremamente excessivas e extralegis” e acrescentou: “Sim vamos recorrer ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral”.

As decisões se referem à negativa de um agravo interno pelo Juiz Auxiliar do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, Sebastião de Arruda Almeida, interposto pela candidata, onde Marcia Pinheiro (PV) deve ficar sem as inserções no horário eleitoral.

A decisão ocorreu para atender representação impetrada pela coligação adversária, no comando do governador Mauro Mendes (UB), que concorre à reeleição em ação que acusa a candidata de propagar fake news.

Em outra situação a Juíza Auxiliar de Propaganda Eleitoral julgou improcedente a representação e pedido de direito de resposta, e extinguiu o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A defesa da candidata havia pedido o direito de resposta, sob o argumento de que os representados divulgaram informações sabidamente inverídicas durante o horário eleitoral gratuito, bem ainda teriam descumprido requisitos previstos na legislação eleitoral.