TJ reconhece ilegalidade da greve de médicos; multa diária de R$ 50 mil

Em Justiça em Foco
04/09/2022 21:09:00

Da Redação

“A greve deflagrada pelo sindicato requerido é ilegal também por não obedecer aos requisitos legais, qual seja a realização de assembleia extraordinária pela categoria nos moldes previstos no estatuto da entidade", considerou o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado - hoje (4) - ao reconhecer a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) para amanhã (5).

A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, "é um passo importante para garantir a prioridade de sua gestão, que preza para que a população não seja prejudicada".

De acordo com o relator, desembargador Marcos Machado, a decisão se deve porque não houve esgotamento da possibilidade de negociação, evidenciando a ilegalidade na definição de paralisação dos serviços médicos nas unidades de Saúde do Município de Cuiabá, pelo sindicato requerido.

"Não é crível que após a devida formalização de acordo judicial com o ente público municipal, no sentido de se permitir a terceirização de algumas atividades prestadas no âmbito das unidades de saúde do município (entre elas na Atenção Secundária), vem agora o Sindicato alegar de forma contraditória que tal modelo de gestão não deve ser permitido, fundamentando o movimento paredista em tal premissa”.

O desembargador considerou ainda que qualquer paralisação dos serviços pelos profissionais médicos provocará sério prejuízo e grave risco à população.

Ao declarar a ilegalidade do movimento, o Tribunal de Justiça determinou aos representados pelo Sindicato que se abstenham de iniciar a greve anunciada ou, caso a tenham iniciado, que a interrompam imediatamente, por se tratar de deflagração do movimento paredista, além de desarrazoado, totalmente abusivo e ilegal. Caso persistam, será aplicada multa diária de R$ 50 mil para o Sindicato.

“A Justiça reconheceu a irregularidade da greve. Uma atitude liderada por poucos membros da diretoria do Sindicato, na tentativa de articular uma greve política em virtude das eleições. Com a decisão proferida neste domingo, a Justiça estabeleceu a ordem”, disse o prefeito.

Com Assessoria

Anexos:

DECISÃO