MP - WORKSHOP NESTA 6ª FEIRA

Em No Foco
28/07/2022 16:07:11

O Ministério Público Estadual (MPMT) informa que "o workshop 'Drenagem artificial em Áreas Úmidas no Estado de Mato Grosso' ocorre nesta sexta-feira (29), a partir das 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá. Realizado pela 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural da Capital, o evento será transmitido ao vivo YouTube".

O MPMT pontua ainda que:

As informações levantadas subsidiarão dois inquéritos civis em andamento, que apuram a ausência de procedimento para licenciamento ambiental de obras de drenagem e omissão do Estado no controle e fiscalização dessa atividade de alto impacto ao meio ambiente, bem como exploração econômica das áreas úmidas dos rios Guaporé e Araguaia.

Conforme a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, as áreas úmidas são importantíssimas para o meio ambiente pois fornecem serviços ecológicos fundamentais para as espécies de fauna e flora e para o bem-estar de populações humanas. “Além de regular o regime hídrico de vastas regiões, essas áreas funcionam como fonte de biodiversidade em todos os níveis, cumprindo, ainda, papel relevante de caráter econômico, cultural e recreativo. Ao mesmo tempo, atendem necessidades de água e alimentação para uma ampla variedade de espécies e para comunidades humanas, rurais e urbanas”, consignou.

Ainda não há regulamentação para exploração e drenagem de áreas úmidas em Mato Grosso. Entretanto, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) está trabalhando em uma resolução para regulamentar a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no Estado. No fim de julho, a 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural de Cuiabá requisitou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambeinte (Sema-MT) informações sobre o andamento dos trabalhos para elaboração da proposta e cópia de todas as atas de reuniões realizadas no âmbito da Comissão Temporária sobre Áreas Úmidas e do próprio Conselho.

Programação - O workshop terá dois painéis, com 1h30 de duração cada. O primeiro, com o tema “Bases conceituais para o uso e gestão das áreas úmidas”, contará com a exposição da professora pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Cátia Nunes da Cunha, do analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) André Pereira Dias e da engenheira agrônoma Letícia Thommen Lobo Paes de Barros. A professora pesquisadora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Carolina Joana da Silva atuará como mediadora.

Com o tema “Proteção jurídica e levantamentos técnicos de obras de drenagem em Áreas Úmidas”, o segundo painel terá como palestrantes a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, o procurador do Estado e professor pesquisador da UFMT Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, e a assistente ministerial do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT Jessica Melanya Sisti de Paiva. A mediação será feita pelo procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O evento tem como público-alvo membros e servidores do MPMT, especialistas em meio ambiente, técnicos, pesquisadores e gestores.