OAB-MT divulga manifesto a favor do Sistema Eleitoral Brasileiro

Em Política
21/07/2022 11:07:47

Hélio Ramos - presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT

Da Redação

A OAB Seccional Mato Grosso divulgou, nesta quinta-feira (21), manifesto a favor do Sistema Eleitoral Brasileiro.

É a posição da Ordem em relação aos ataques - por exemplo, à cargo do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação brasileiro no quadro das urnas eletrônicas.

Confira a nota da OAB-MT na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT vêm a público para manifestar pela total credibilidade no Sistema Eleitoral Brasileiro, confiando plenamente nos homens e mulheres, que compõem os quadros da Justiça Eleitoral, em especial os Servidores, como atores principais desse processo, bem como Juízes Eleitorais, Promotores de Justiça Eleitorais e Procuradores da República eleitorais, que juntamente, trabalham para que o projeto da urna eletrônica brasileira, que já completou 25 anos de existência, tendo inclusive parte dele nascido no TRE-MT, continue sendo o sucesso que cada vez mais abrilhanta a nossa DEMOCRACIA.

Desde a instituição dos cursos jurídicos no Brasil, em 1823, e da fundação do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, em 1843, bem como com o advento da Lei nº 8.906/1.994 (Estatuto da OAB e da Advocacia), os Advogados têm lutado contra as tentativas de manipulação do processo democrático, prática comum aos governos autoritários, se opondo a toda sorte de supostas fraudes e teorias conspiratórias que surgem nessa época de eleições.

O fato é que a blindagem tecnológica não compromete a transparência na utilização das máquinas nas cabines de votação e o acompanhamento dos resultados na Justiça Eleitoral, que trabalha duro para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente, prezando pelo que há de mais moderno e confiável no que diz respeito à segurança da informação, transparência e integridade do processo eleitoral.

Desde sempre a OAB-MT, juntamente com outras entidades, sempre foi atuante na busca por eleições limpas, com ações que iam desde capitanear o Movimento Cívico de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), como a atual disponibilização do aplicativo “ELEITOR FISCAL”, que abre um canal de denúncias e pedido de providências a todos os cidadãos.

Dessa forma, finalizamos que qualquer ataque ao sistema eleitoral é um ataque à própria Democracia, e como tal deve ser rechaçado.