Governo encaminha projeto que promete barrar verba pública em shows milionários

Em Política
12/07/2022 10:07:24

Da Redação

O Governo de Mato Grosso informou que "encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), que cria limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do próprio Governo para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows milionários e realities".

Um dos pontos de questionamentos, que gerou essa revisão sobre valores destinados a shows e eventos na área da cultura, se refere ao montante em emendas parlamentares destinados ao reality do ex-deputado estadual, Jajah Neves.

Por exemplo, somente uma emenda do deputado Eduardo Botelho (UB) para esse reality foi desenhada em R$ 450 mil. Além dele, outros deputados estaduais também destinaram emendas para esse evento.

Após questionamentos do Ministério Público, com base em reportagens que circularam na imprensa - o próprio deputado Botelho solicitou do MP investigações sobre a aplicação dos recursos - que chegaram a ser barrados.

Confira mais informações sobre o PL do Executivo estadual, de acordo com a Comunicação do Estado:

A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (12.07) e será analisada pelos parlamentares estaduais. Sendo aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes, que é autor do projeto.

Na prática, a proposta impede a destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar “reality show” e similares com qualquer valor.

O projeto ainda veda o uso de emendas e recursos do Estado para a área da Cultura que não sejam direcionados para os artistas locais/regionais, “assim considerados aqueles que desenvolvem suas atividades prioritariamente no âmbito geográfico do Estado de Mato Grosso”.

Só serão permitidas exceções se o deputado autor da emenda cumprir todos esses requisitos: apresentar justificativa; provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado; ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.

“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.