AL debate orçamento de R$ 24,3 bi e prevê conclusão da votação após recesso

Em Política
06/07/2022 08:07:04

Da Redação

Audiência pública para debater o orçamento do Estado sobre o exercício 2023, será realizada nesta quarta-feira, às 15 horas, na Assembleia Legislativa.

A previsão é de que a matéria possa ser votada em primeira neste mês, antes do recesso parlamentar - mas a conclusão, somente no retorno das atividades parlamentares - no segundo semestre.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-573/2023) tramita no Poder Legislativo com receita enxuta, da ordem de R$ 24,3 bilhões.

Esse montante é menor que o delineado para o atual exercício, mas nos cálculos do texto para 2023, o Estado leva em conta recursos diretos nos cofres de Mato Grosso (receita corrente líquida).

O atual orçamento foi validado pela AL em estimativa de R$ 26,5 bilhões (exercício 2022).

Os debates são coordenados nessa fase pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).

Cronograma

De acordo com o Poder Legislativo, "com o cronograma definido, os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. A 2ª votação em plenário está prevista para acontecer no dia 14 de setembro".

A AL ressalta que o PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que que o cronograma foi definido para que o Parlamento estadual vote em 1ª à peça orçamentária até o dia 13 de julho.

“Espero que esse cronograma seja cumprido. Os deputados têm um prazo para apresentar emendas, e se tudo der certo o votaremos em primeira em julho. Não vai dar tempo para votar a proposta em segunda antes do recesso”, disse Botelho.

Ele disse ainda que o retorno às atividades parlamentares está previsto para 1º de agosto. Segundo ele, o prazo à votação do PLDO é até meados de setembro.

Botelho lembrou que, até 30 de setembro, o Governo do Estado deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).

Com Assessoria AL