Câmara e Senado vivem tensão por causa de PEC das Bondades e CPI do MEC

Por Denise Rothenburg - Portal Correio Braziliense

A 12 dias do recesso parlamentar, o Congresso decide esta semana sobre dois temas que podem mexer com o humor dos brasileiros neste ano eleitoral. Na Câmara, a PEC das Bondades, com aumento do Auxílio Brasil, criação do voucher caminhoneiro e outras benesses. No Senado, espera-se uma definição sobre a CPI do Ministério da Educação, para investigar as denúncias de favorecimento a pastores evangélicos na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

A PEC tem tudo para ser aprovada, mas a CPI é uma incógnita. O foco da semana estará nos deputados, que hoje começam a debater e criar lastros para aprovação do texto sem que possa ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o Novo ameaça ir à Corte contra o texto que passou no Senado a menos de quatro meses da eleição.

Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem reunião com a consultoria jurídica da Casa e o relator da PEC, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), para embasar o discurso do estado de emergência, a fim de evitar problemas com o STF. "Querem transformar o Supremo em poder moderador. Não é possível que tudo seja judicializado, sob pena de comprometer a chegada desses benefícios às famílias", diz Forte.

No jogo político, o placar de ampla maioria no Senado (72 a 1) tem tudo para se repetir na Câmara. A aposta dos parlamentares é de que se a PEC for chancelada por ampla maioria, os ministros do STF não terão condições de fechar posição contrária ao que foi decidido por maioria do Poder Legislativo, com aval do Executivo — seria o STF contra os dois outros Poderes da República. E dadas as batalhas que a Corte tem travado, há quem diga que o Supremo não vai barrar uma proposta que sequer foi analisada pela Câmara.

Risco STF

Os líderes avaliam que, hoje, esse "risco STF" é o único que envolve a PEC. A oposição tende a votar a favor, porque não quer dar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) o discurso de que o PT e seus aliados foram contra o aumento do Auxílio Brasil ou da criação do voucher caminhoneiro. Tanto é que, em alguns locais, o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva já disse que, se eleito, tornará esse valor permanente.

Em Salvador, no final de semana, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), discursou dizendo que "Bolsonaro está desesperado" e que está, inclusive, dando "benefício para o povo brasileiro, coisa que ele não deu em três anos e meio". Ela deu o tom do que o partido dirá nos palanques a respeito da PEC:

"Eu já vi gente dizendo assim: 'Ele só está fazendo isso por causa do Lula. Vamos ganhar o benefício por causa do Lula'", observou.

Com o discurso de palanque resolvido, resta o jogo congressual, onde o PT tentará tirar velocidade dessa proposta que ajuda Bolsonaro eleitoralmente. Depois da reunião com os consultores, Lira se reunirá, amanhã, com os líderes de oposição de manhã. E com os do Centrão e do centro na hora do almoço, para fechar a junção da PEC das Bondades com a PEC 15, que trata dos biocombustíveis e já estava sob a relatoria de Forte. O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) considera absurda a junção das duas. "Tratam de assuntos diferentes", observa.

Se o PT insistir em não aceitar a junção, restará a Lira seguir por esse caminho apenas com os partidos aliados do governo. Amanhã, há, inclusive, uma audiência pública sobre a PEC 15 para debater o biodiesel como substituto do diesel derivado do petróleo, atualmente em falta no mercado, reflexo da guerra na Ucrânia.

Inicialmente, a PEC das Bondades estava orçada em R$ 29 bilhões e destinada a compensar os estados que zerassem os impostos sobre o diesel. O governo federal buscou a saída mais rápida para aliviar a vida dos caminhoneiros e uma coisa puxou a outra. Veio a criação do voucher caminhoneiro de R$ 1 mil, a proposta de dobrar o vale-gás, passando para R$ 120, o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e outros dois benefícios: o auxílio taxista e a suplementação orçamentária do Alimenta Brasil, que dá incentivo à agricultura familiar, à pesca artesanal e outros. O custo total da PEC está em R$ 41,2 bilhões.