Presidente da AL alerta que decisão sobre RGA é de competência do Governo

Em Política
25/05/2022 11:05:53

- Foto: Foto: Maurício Barbant / Assessoria

Da Redação

A RGA - Revisão Geral Anual dos servidores públicos do Estado pontuam debates nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa – com alerta do presidente do Poder, Eduardo Botelho (UB), de que é necessário aval do Governo para avançar na pauta.

Um grupo de representantes do Fórum Sindical promove protestos hoje na AL – assinalando reivindicações sobre o reajuste e pontuando que analisam – inclusive, levar o movimento a ocupar espaços no Poder, como foi feito no início do atual Governo.

Botelho asseverou que a AL não pode decidir sobre esse quadro – mas sim buscar alinhamento com o Governo, em razão de a matéria ser de competência do Executivo de Mato Grosso.

O presidente da AL também disse que as manifestações de servidores junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) também são ineficazes – pelo mesmo motivo: cabe ao Governo a decisão sobre o percentual da RGA e também o pagamento.

Botelho considerou que “poderá chegar a 12%” – mas que esse percentual depende do Estado.

O deputado também assinalou ser legítimo o direito de servidores “se vierem a ocupar espaços na AL” – mas acentuou que não considera o ideal, lembrando que os deputados têm se empenhado para encontrar uma solução sobre a RGA.