Cuidado com inversão de valores..

Em Editorial
04/04/2022 10:04:27

Sonia Fiori

Após ler a defesa pontuada pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT), na presidência de Laudicério Aguiar Machado - sobre a Operação Simulacrum, destaco a importância do assunto - e subscrevo.

Assino!!

E assim, vale ressaltar mais uma vez o alerta da entidade:

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT), diante “Operação Simulacrum” deflagrada nesta quinta-feira (31/03/2022), vem a público INFORMAR que desde o momento que tomamos conhecimento da referida operação disponibilizamos toda nossa equipe jurídica para atender o Militar Associado e o Não Associados em primeiro momento, exceção concedida pelo Presidente, para que todos os envolvidos pudessem ter suas garantias constitucionais preservadas.

Sabemos que o Militar, ao estar fardado, representa a imagem do próprio Estado. Diante disso, precisamos ter cautela ao imputar fato criminoso a policiais que atuavam em serviço, sem que haja o devido processo legal.

As informações que foram levadas à imprensa sobre os investigados na operação contrariam o que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LVII, posto que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Cabe destacar que a “Operação Simulacrum” deflagrada pela Policia Civil e Ministério Público Estadual visa APURAR homicídios cometidos e não JULGAR a culpabilidade dos supostos envolvidos, portanto, divulgar nome, posto e graduação fere a imagem e a honra do militar.

Nesse sentido, o art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso X, disciplina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Por fim, qualquer prejuízo causado a outrem em decorrência de ato ilícito, mesmo que atinja exclusivamente sua esfera moral, a honra e a reputação, causando constrangimento e vexame, merece ser reparado.

Ressaltamos que a Associação acompanhará a elucidação desse equívoco.

LAUDICÉRIO AGUIAR MACHADO
PRESIDENTE ACS-PMBM/MT