SindiPetróleo: precisamos de um mecanismo tributário para controlar o preço dos combustíveis  

Rafaela Maximiano

Para lidar com a alta dos preços de combustíveis, o diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (SindiPetróleo), Nelson Soares Junior, defende a existência de um mecanismo tributário de controle de preço.  

Nelson Soares explica que a alternativa, apoiada pelo SindiPetróleo, já foi sugerida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “A adoção de um 'colchão tributário' para evitar oscilações frequentes no preço dos combustíveis seria um imposto que poderia ser reduzido ou aumentado por decreto, de acordo com os valores do barril de petróleo. Esse mecanismo poderia evitar flutuação do preço, de acordo com a conjuntura internacional”, disse.  

Em entrevista ao FocoCidade sobre o aumento desenfreado dos combustíveis, Nelson Soares Junior também detalha a política praticada pela Petrobras, a relação do ICMS com o preço dos combustíveis, a inviabilidade de intervenção na Petrobras pelo presidente do Brasil, impostos x reforma tributária x preço dos combustíveis, entre outros assuntos.  

Ao final, o representante do SindiPetróleo pontua que a culpa do aumento dos preços dos combustíveis não seria dos postos de abastecimento. “Os postos repassam os reajustes para menos ou mais. A margem de lucro deles vem diminuindo nos últimos anos. Mas os governos aumentaram a arrecadação. Enfim, a culpa não é do posto, é do imposto”, assinala.  

Nelson Soares Junior já atuou no Sistema Nacional de Dirigentes Logistas, o CNDL. Foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), também integrou o Conselho Superior da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e além de diretor-executivo do SindiPetróleo, também integra a diretoria da CDL.  

Confira a Entrevista da Semana na íntegra:  

Especialistas apontam que a política de preços praticada pela Petrobras é o principal fator do preço final dos combustíveis, já que o preço médio de venda para as distribuidoras tem sido reajustado constantemente. Como funciona essa política de preços para que o consumidor possa entender?  

A formação de preços da Petrobras vincula o preço dos combustíveis ao mercado internacional e leva em consideração o valor do barril de petróleo no mercado internacional e da cotação do dólar.   

Um dos motivos para se ter o pareamento ao preço internacional é a necessidade de importação de derivados para atender o mercado nacional, uma vez que a Petrobras fornece entre 70% e 80% do consumo. Este pareamento torna o custo dos derivados de petróleo mais volátil, o que resulta em reajustes mais frequentes.   

Como o petróleo é uma commoditie e seu preço é definido de acordo com as oscilações do mercado internacional, isso reflete em toda a cadeia de combustíveis. Assim, como na soja, minério de ferro, trigo, entre outras, os preços determinados pelos mercados mundiais interferem na precificação interna, acompanhando as variações destes mercados para mais ou para menos.  

Mas para um preço já tão alto em todos os elos da cadeia de comercialização dos combustíveis, aumentar o ganho com ICMS é desumano.  

 O aumentos registrados tem relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços? Vale ressaltar que agora está valendo um ICMS único para todos estados... 

Na prática o ICMS único ainda não está vigorando. Há decisões ainda a serem tomadas. O ciclo é esse: aumentam-se os preços no mercado internacional e as refinarias brasileiras repassam às distribuidoras e postos e chega ao consumidor. Nas refinarias em 2020, a alta acumulada no diesel é de 65%. E gasolina de 67%. E isso tudo reflete na arrecadação de impostos.  

Com os reajustes nos preços dos combustíveis, o governo de Mato Grosso dobrou a arrecadação. Porque o sistema de tributação atual é baseado no preço de venda dos produtos e governo viu nos reajustes Petrobras o caminho ideal para ampliar o preço da base de cálculo para cobrança de ICMS.  

De 2020 para 2021 a arrecadação de Mato Grosso com combustíveis aumentou 54,3% passando de R$ 2,68 bilhões para R$ 4,14 bilhões, ou seja, foi retirado do povo mato-grossense mais de R$ 1,46 bilhão.  

O que significa na ponta para o consumidor levando em consideração o Preço Médio Ponderado ao consumidor final?  

Vários fatores influenciam na composição de preços. O Preço Médio Ponderado Final ou PMPF é apenas um deles. Mas para um preço já tão alto em todos os elos da cadeia de comercialização dos combustíveis, aumentar o ganho com ICMS é desumano.  

Ainda com relação à Petrobras, o presidente Bolsonaro tem tentando intervir, mas isso seria possível mesmo trocando o diretor da Petrobrás algo mudaria? Vale ressaltar: quem manda na Petrobras são os acionistas... 

Muito difícil essa intervenção. A Petrobras é administrada por um colegiado e parte do colegiado é composta por representantes do mercado financeiro e também por profissionais do setor de petróleo que acreditam na necessidade de a Petrobras se manter isenta de ingerências políticas.   

Nós sempre reivindicamos a redução da carga tributária, mas infelizmente, quem paga a conta é o consumidor final.

Qual sua avaliação de todo esse cenário de aumentos nos combustíveis? Produtores e postos de combustíveis também sentem? 

Falando pelos postos, sentem antes e depois do aumento. Postos precisam de capital de giro maior na hora comprar produtos. Se o preço sobe, precisa de mais recursos para renovar seu estoque que dura poucos dias, em postos de rodovia, não dura um dia. Nesse cenário de alta, os consumidores abastecem em menor volume, evitam sair de carro. Isso não é bom para o comércio. Sem contar que os aumentos nos combustíveis se irradiam por toda a economia aumentando os preços de mercadorias e serviços.  

Como representante do SindiPetróleo, como o senhor vê os reflexos no bolso da população pobre do país que é maioria - e efeitos nefastos como miséria ou os motoristas de aplicativos que já estão largando essa alternativa de sobrevivência? 

O mundo precisa pensar em novas alternativas de abastecimento. É o mundo e suas lideranças que precisam discutir isso. Falando de hoje e de Mato Grosso, os motoristas de aplicativos têm como alternativa o GNV que é até 40% mais econômico que o etanol.  

Mas os governos aumentaram a arrecadação. Enfim, a culpa não é do posto é do imposto. 

Paralelo a isso temos a política tributária “para inglês ver” – Congresso e governos tiram de um lado e aumentam a carga tributária de outro. Como o SindiPetróleo trabalha essa balança? 

Nós sempre reivindicamos a redução da carga tributária, mas infelizmente, quem paga a conta é o consumidor final. O Sindicato, como uma entidade que também tem uma responsabilidade social, desde o governo Dante de Oliveira solicita redução da carga tributária. Mas esta não é uma luta apenas do setor, é de todos os setores econômicos. Através da nossa Federação atuamos junto ao Congresso para que aprovem a reforma tributária.  

Teríamos uma solução para diminuir ou mesmo estabilizar os preços dos combustíveis e evitar esses aumentos constantes? 

Esta semana o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a adoção de um “colchão tributário” para evitar oscilações frequentes no preço dos combustíveis. Segundo ele, seria um imposto que poderia ser reduzido ou aumentado por decreto, de acordo com os valores do barril de petróleo. Esse mecanismo poderia evitar flutuação do preço, de acordo com a conjuntura internacional. 

Suas considerações finais... 

Quem define a composição dos preços dos combustíveis não é o posto. Os postos repassam os reajustes para menos ou mais. A margem de lucro deles vem diminuindo nos últimos anos. Mas os governos aumentaram a arrecadação. Enfim, a culpa não é do posto é do imposto.