TCE cita caos e emite parecer contrário às contas de Santo Antônio

Em Política
18/03/2022 09:03:37

Da Redação

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) - por unanimidade - emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de gestão e de governo do município de Santo Antônio de Leverger. Os processos dizem respeito aos períodos de 2019 e 2020, respectivamente - constando por exemplo - apontamento de "caos" no sistema de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os autos foram apreciados em sessão nesta semana. No caso das contas anuais de governo, os documentos apontaram que, embora os índices constitucionais e legais tenham sido cumpridos, não houve o devido recolhimento das contribuições previdenciárias.

A mesma irregularidade foi verificada nas contas anuais de gestão. "A emissão de parecer prévio contrário se baseia fundamentalmente no fato do não recolhimento das contribuições previdenciárias. A situação está um caos. Nos anos de 2019 e 2020 essas contribuições não foram recolhidas", sustentou o relator.

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), bem como votou pela instauração de tomada de contas ordinária (TCO) e a adoção de medidas corretivas em ambas as situações.

"Voto pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da prefeitura e do prefeito e a instauração de tomada de contas ordinária referente à previdência, energia elétrica, telefone e outras, para que se apure o prejuízo dos encargos que essas contas sofreram", concluiu Valdir Teis.

Com informações TCE