Da Redação
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ontem (11), que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, explique, em cinco dias, uma nota técnica em que a pasta se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a covid-19.
Na nota, divulgada no fim de janeiro, o ministério afirmou não ser contrário às campanhas de vacinação, mas, sim, contra medidas que imponham a obrigatoriedade da imunização e possíveis violações de direitos fundamentais.
O ministério colocou o Disque 100, canal do governo destinado a denúncias de violações de direitos humanos, à disposição de pessoas que julguem ter algum direito ferido por causa da obrigatoriedade da vacinação.
Lewandowski determinou que, após a manifestação de Damares, o caso seja encaminhado à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República. O prazo para manifestação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é de cinco dias, contados a partir da notificação.
O mesmo vale para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
(Com informações CNN Brasil)
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