Senadores avaliam aprovação de PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura

Em Política
10/02/2022 09:02:02

Da Redação

O Senado Federal aprovou ontem, 9, parecer do senador Jayme Campos (DEM-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2021) que determina o reinvestimento mínimo, no setor de infraestrutura de transportes, de 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte aéreo, aquaviário e terrestre pela União.

A medida, proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), sugeria prazo máximo de três anos para que esses recursos retornassem ao setor como investimentos, mas Jayme alterou o prazo para cinco anos.

“A proposta da PEC é meritória porque nossa economia enfrenta um grande obstáculo para seu crescimento, que é a falta de infraestrutura, principalmente no setor de transportes, e Mato Grosso sabe bem o que é isso porque tem milhares de quilômetros de estradas em condições precárias, bem como ainda falta muita infraestrutura aeroportuária e aquaviária”, aponta Jayme.

Segundo Wellington, “é importante que os valores da outorga possam ser canalizados para outras obras de infraestrutura em áreas mais carentes, as quais foram preteridas anteriormente, em relação a outras áreas que já tiveram investimentos no passado e que agora pagam outorga à União”.

Sobre o aumento no prazo para aplicação dos recursos, Jayme defendeu a medida como forma de tornar os repasses mais perenes. “Receitas com outorgas podem sofrer intensa flutuação de valores ao longo do tempo em função do cronograma de pagamento de cada contrato, e, principalmente, do plano de leilões de concessão do governo federal, assim, ao se alongar o prazo para utilização dos recursos, permite-se também ao Ministério da Infraestrutura fazer uma equalização desses valores ao longo dos anos, de forma a tornar constante o fluxo de investimentos”, avalia.

Enviada para análise na Câmara dos Deputados, a PEC deve injetar cerca de R$ 7 bi na infraestrutura de transporte do país.

(Com Assessoria)