Da Redação
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, recebeu ontem, 9, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O documento acusa o presidente Jair Bolsonaro de nove crimes no âmbito da pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade.
O Tribunal de Haia atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a tramitação de ações nesse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso, e a corte só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado.
O TPI costuma aceitar somente o julgamento de crimes internacionais considerados muito graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. O tratado que estabeleceu o tribunal, o Estatuto de Roma, foi adotado a partir de julho de 1998 por mais de cem países, incluindo o Brasil.
Desde 2019, a corte internacional recebeu três comunicações contra o chefe do Executivo. Uma delas já foi arquivada. Outra está em análise preliminar e uma terceira ainda não teve resposta.
(Fonte: O Estado de S. Paulo)
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