STJ derruba uma das decisões de afastamento do prefeito de Cuiabá

Em Política
18/11/2021 19:11:06

Sonia Fiori - Da Editoria

Decisão do ministro Humberto Martins - do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou uma das decisões que levou ao afastamento da função o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A decisão do STJ derruba sentença do juzi Bruno Marques - Vara de Ações Coletivas.

O recurso foi interposto pela defesa de Emanuel no STJ, mas não assegura o retorno ao comando do Palácio Alencastro.

Como observado pelo advogado da defesa, Francisco Faiad, esse resultado é comemorado - sendo ponto positivo nas alegações sobre a lisura e transparência dos procedimentos na área da Saúde.

A defesa aguarda o julgamento no Tribunal de Justiça de outro recurso "desembargador Luiz Ferreira da Silva) - previsto para o início do próximo mês, e se for favorável, garante a Emanuel o retorno à prefeitura.

Emanuel foi afastado nas investigações sobre supostas irregularidades em contratações da Saúde.

Trecho da decisão do STJ pontua que "por conseguinte, curvo-me ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não são suficientes fortes indícios para embasar o afastamento cautelar do detentor de mandato eletivo, mas sim se mostra necessária a apresentação de provas robustas, mediante fatos incontroversos, de que o agente público esteja dificultando a instrução processual".

Confira na íntegra

Anexos:

DECISÃO STJ