Outubro Rosa: Instituto alerta sobre diretos de mulheres com câncer de mama

Em Geral
21/10/2021 09:10:20

Da Assessoria

O movimento internacional Outubro Rosa visa alertar a população à respeito do câncer de mama, estimulando o diagnóstico precoce, a prevenção e o tratamento adequado. Conhecer seus direitos pode ser mais um aliado na luta contra o câncer de mama.

O alerta é do presidente do Instituto Mário Cardi Filho, o advogado Ussiel Tavares.

“Mulheres em tratamento de câncer de mama podem fazer o saque integral do FGTS por exemplo, para auxiliar no custeio dos procedimentos médicos e no seu próprio sustento. Bem como a paciente que estiver impossibilita de trabalhar temporariamente, pode solicitar o auxílio-doença, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que ela esteja na qualidade de segurada”, pontuou Tavares exemplificando direitos que mulheres com câncer de mama têm garantido, porém muitas vezes desconhecem.

O advogado também acrescenta que a Constituição Federal assegura o direito à saúde e aos medicamentos para o tratamento de pacientes com câncer, de forma que a falha na prestação de serviços pelos Sistema Único de Saúde, o SUS, e pelos planos de saúde, devem ser combatidas.

“Mulheres em tratamento de câncer e consideradas permanentemente incapazes de trabalhar, devem solicitar a aposentadoria por invalidez. E, toda mulher também tem direito à cirurgia plástica de reconstrução mamária em decorrência da doença”, avisa.

Outro exemplo é a lei 13.767que permite se ausentar do trabalho, sem prejuízo no salário, por até três dias em cada 12 meses trabalhados para a realização de exames de detecção de câncer. A medida só vale se a ausência for comprovada e está prevista na CLT.

“É extremamente importante porque muitas mulheres sempre deixam para depois. O diagnóstico precoce é muito mais importante do que cuidar depois. Todos precisamos ser mais humanos e pensar no indivíduo e seu bem-estar em primeiro lugar”, disse Ussiel Tavares.

Ações Outubro Rosa

Neste mês, o Instituto participou, da caminhada “Curadas da Curar”, dia 09, no Parque das Águas em Cuiabá. Além de apoiar o movimento o presidente Ussiel Tavares, levou informações sobre direitos do paciente com câncer, aos mais de 100 participantes durante uma roda de conversa.

“A proposta foi de mostrar para as mulheres que enfrentam o câncer de mama que elas não estão sozinhas e de levar informações às pacientes e seus familiares. Parceiros como o Instituto Mario Cardi Filho, o MT Mamma, o Hospital de Câncer, médicos e advogados têm ajudado muito”, disse uma das organizadoras do grupo Life, Camila Barreto.

O Instituto

Instituto Mário Cardi Filho desenvolve atividades de assistência social de advocacia, com olhar especial no atendimento às pessoas com câncer e de baixa renda que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito. Além do trabalho judicial, realiza o trabalho de conscientização para difundir quais são os direitos dos portadores de câncer.