Estado aponta desconto de até 52% no ICMS das contas de celular e internet

Em Política
17/10/2021 09:10:28

Da Redação

Em mais um levantamento sobre os resultados que devem ser pontuados com o pacote de redução de impostos, previsto para o exercício 2022, o Governo destaca agora que "contas de celular e internet vão ter desconto de até 52% no valor do ICMS cobrado".

O Executivo estadual observa assim que "o Governo de Mato Grosso vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022, com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor da comunicação. A medida vai impactar significativamente no valor da conta paga pelo contribuinte, cujo desconto vai passar de R$ 60, uma redução de ate 52% no imposto cobrado".

Em tempo - a Mensagem sobre o pacote de redução de impostos tramita na Assembleia Legislativa - e está sendo minuciosamente estudada nas comissões do Poder.

Confira mais informações sobre o panorama divulgado pelo Estado:

Conforme projeção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.

Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

O Projeto de Lei que institui o maior corte de ICMS do País foi enviado para a Assembleia Legislativa e deve ser votado nos próximos dias.
Com a redução, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão - com o apoio da Assembleia Legislativa - que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

Com informações Secom