Marco Marrafon: quanto à política precisamos de menos mimimi e mais resultados

Rafaela Maximiano - Da Redação

“Nesse momento eu sou contra o passaporte da vacina”. A afirmação é do advogado constitucionalista e presidente estadual do partido CIDADANIA em Mato Grosso, Marco Marrafon.  

“A intervenção na liberdade dos cidadãos deve ser proporcional e nessa proporcionalidade eu ainda não estou convencido cientificamente que há uma vantagem que justifique a intervenção da liberdade. Não sou negacionista, sou pró-vacina, que eu acredito na ciência, mas todos nós temos a comprovação científica que a vacina evita casos graves e a morte. Ela não evita a transmissão e ela não evita o contágio ou que a pessoa pegue a doença. Isso está bem claro hoje”, pontuou o advogado sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid.  

Em conversa ao FocoCidade na Entrevista da Semana, Marco Marrafon analisa o atual momento político vivido no país, o amadurecimento da democracia e a Constituição Brasileira que completou 33 anos, neste outubro. 

Presidente do CIDADANIA no Estado, Marrafon revela que colocará seu nome à disposição do partido para concorrer ao Senado e que o partido quer eleger um deputado federal, três deputados estaduais e deve lançar o nome do vereador por Cuiabá, Diego Guimarães, como uma alternativa ao Governo do Estado. 

Ex-aluno de escola pública em Juara, e com trajetória acadêmica que rendeu para seu currículo a publicação de quatro livros e ser um dos 30 advogados constitucionalistas brasileiros mais citados nas decisões do Superior Tribunal Federal, Marrafon se considera preparado para buscar soluções para os problemas da sociedade como político. 

“A democracia é o melhor regime em que podemos apostar para vivermos em paz. E, quanto à política precisamos de menos “mimimi” e mais resultados”, Marcos Marrafon. 

Boa leitura! 

Neste mês de outubro a Constituição brasileira completou 33 anos, qual avaliação que o senhor faz desse momento político vivido no país em relação à Constituição. Ela está sendo respeitada?  

A Constituição promulgada em 1988 indica um projeto de Nação. Indica uma perspectiva que nós chamamos de normativa, porque quando ela foi promulgada nem todos os problemas estavam resolvidos, tinha muita coisa a fazer. Ela diz: “Todos têm o direito a saúde e a saúde é um dever do Estado”, que dizer que isso aconteceria de um dia para o outro? Não, mas enquanto projeto ela vem se realizando. Nós temos aí o SUS e o programa Saúde da Família que são exemplos para o mundo inteiro, o fornecimento de medicamento para soropositivos, os portadores de HIV; todos são casos de sucesso que indicam uma realização constitucional ao longo do tempo. A Constituição estava olhando à frente do seu tempo quando ela diz que nós temos direito a saúde, a educação, a moradia, a um salário mínimo digno, ao lazer, ao trabalho. Uma perspectiva, como uma ordem para os partidos políticos cumprirem. E nós tivemos muitos desafios, momentos de muitas tensões, a exemplo dos dois impeachments sob a égide da Constituição de 88, do presidente Fernando Collor e da presidente Dilma, e, neste momento, nós estamos vivendo mais um processo de tensionamento democrático, mas que as Instituições estão fortes, reagindo e me parece que mais uma vez a Constituição tem prevalecido em detrimento a qualquer vontade autoritária ou vontade golpista. 

Como o senhor explica essa “batalha” entre STF e o Presidente da República, em que pese atenuada?  

Eu vejo como algo muito positivo a pacificação. O que as pessoas querem é trabalho, emprego, que a economia volte a funcionar, que os preços diminuam, que a gente possa garantir um futuro para nossos filhos. A tensão é sempre muito negativa porque ela pode tirar, no estado de guerra civil, que pessoas irão se machucar, irão morrer, a economia irá se desestabilizar, enfim, entendo que houve excessos de ambos os lados e isso tem que chegar a ponto de equilíbrio para que as coisas possam ser conduzidas dentro da normalidade democrática e focando naquilo que precisa focar. Ainda temos desafios muito grandes nas áreas de saúde e economia, independente da pandemia. Precisamos resgatar a educação dessas crianças e adolescentes que ficaram prejudicados com o ensino muito precário devido à falta de preparação da estrutura pública para suportar essa mudança tão abrupta. Nós temos um problema de desigualdade intenso no Estado de Mato Grosso e em todo o Brasil, então o foco deve ser justamente os problemas que interessa à população e ao povo brasileiro, ao invés de briga. 

Na sua opinião o passaporte da vacina deve ser obrigatório? 

Eu tenho sérias dúvidas quanto a isso na realidade. Eu entendo que de um lado o argumento do próprio passaporte é justamente de alguma maneira ser um mecanismo de forçar os cidadãos a se vacinarem. Mas de outro lado nós temos uma situação em que não está comprovado cientificamente – e aqui quero dizer claramente que eu não sou negacionista, sou pró-vacina, que eu acredito na ciência, mas todos nós temos a comprovação científica que a vacina evita casos graves e a morte. Ela não evita a transmissão e ela não evita o contágio ou que a pessoa pegue a doença. Isso está bem claro hoje. Considerando isso, entendo que existe um problema porque eu não consigo enxergar a diferenciação entre uma pessoa que pegou o vírus e teve uma imunidade natural e outra que pegou o vírus estando vacinada. Lógico que em termos de gravidade a ciência tem dito que a vacina protege mais em caso de se pegar a doença, mas em relação ao fato da transmissão, a pessoa que pegou vai transmitir, a pessoa vacinada vai transmitir, a pessoa que já teve a doença vai pegar de novo e vai transmitir também. Parece que aí que é uma intervenção excessiva nos direitos fundamentais de liberdade.  

Já escrevi artigos explicando que os direitos fundamentais não são absolutos. A pessoa não pode por exemplo deixar de usar capacete mas existe uma lei determinando que se use capacete para pilotar motos. Existem regras sociais para que não vire um estado de natureza onde prevalece a violência do mais forte, o domínio do mais forte, o Estado de Direito protege.  Agora também a intervenção na liberdade dos cidadãos deve ser proporcional e nessa proporcionalidade eu ainda não estou convencido cientificamente que há uma vantagem que justifique a intervenção da liberdade. Nesse momento eu sou contra o passaporte da vacina.  

O senhor está entre os 30 advogados constitucionalistas brasileiros mais citados nas decisões do STF. A que se deve esse reconhecimento?  

É a trajetória de um estudante de escola pública, de Mato Grosso, de Juara, onde fiz o ensino fundamental em 1985, e nessa trajetória após ser aprovado na Universidade Federal de Mato Grosso, fiz mestrado e doutorado na Universidade Federal do Paraná, fui admitido no doutorado de intercâmbio na Universidade de Roma. É uma trajetória de mais de 15 anos de uma vida acadêmica construída no Direito, inclusive na presidência da Academia Brasileira de Letras Constitucional. E, nessa trajetória de estudos a gente se dedicou muito especialmente temas relacionados ao Federalismo e o processo legislativo de direitos fundamentais, interpretação do direito, as obras que publiquei resultaram em quatro livros publicados e mais de 50 artigos, elas geraram uma boa aceitação na comunidade. Uma trajetória que muito me orgulho e dizer a cada estudante de direito, a cada estudante do ensino fundamental de 07, 08 anos de idade da rede pública do Estado de Mato Grosso, “você pode chegar lá”. Em 1985, em Juara, estudava na escola estadual Oscar Soares, terminei meu ciclo de doutorado na Universidade de Roma e hoje tenho a alegria de exercer uma advocacia bem-sucedida, inclusive nos Tribunais Superiores. 

O CIDADANIA é herdeiro do PCB e do PPS, a sigla promove uma guinada ideológica em direção ao centro, hoje o partido é liberal ou de centro, como se define? 

Como você colocou aí, tivemos uma abertura para movimentos liberais a exemplo do movimento ao qual eu pertenço o “Acredito’’ que defende direitos sociais, então nós temos diferentes quadros que oxigenaram o partido num momento de renovação política. Então essa diversidade faz com que nós tenhamos uma leitura de centro, isso está bem marcado, mas com doutrina entre a defesa dos direitos individuais que é do liberalismo que defende a liberdade de expressão, e de outro lado um olhar para aquilo que o pais ainda é muito carente que é justamente o direito a educação, a saúde, a segurança pública e à redução da desigualdade. 

Eu sempre brinco: hoje nós nos colocamos como um partido centroavante, que é para fazer gol onde importam os resultados. Também digo que a população não aguenta mais esse “mimimi ideológico”, a população precisa de políticas públicas efetivas. E, para fazer resultado a gente se coloca como centroavante.  

Ainda existe a possibilidade do apresentador Luciano Huck ser candidato do partido à presidência da república em 2022? 

Não mais, houve sim a possibilidade real de construir uma candidatura, tinha uma ótima aceitação popular. O Luciano se preparou muito, estudou muito, viajou o país inteiro, também já tem uma trajetória na TV brasileira na qual conhece cada cantinho do Brasil, esteve em pequenas cidades e olha para as pessoas com humanidade. E vinha com uma perspectiva renovadora, de construir e liberar esse processo, no entanto as condições políticas se deterioraram muito e ele optou por permanecer na televisão e hoje não é mais uma possibilidade. 

Já estão ventilando outro nome? 

Do senador por Sergipe de Alessandro Vieira, que é ficha limpa, delegado, está fazendo um papel muito interessante na CPI da covid, tem ganho uma notoriedade muito grande em todo o Brasil e ele é um nome consagrado no combate à corrupção no seu estado, tem uma trajetória já construída mesmo no Senado de enfrentamento nas questões que importam ao país.   

Quais os planos do Partido CIDADANIA no Estado em relação às eleições de 2022? 

Nós entendemos que a população merece e tem que ter alternativas. Devemos apresentar nomes e levar ao debate. Mas queremos eleger de dois a três deputados estaduais, situação que temos construído no último ano e as eleições municipais foram muito favoráveis ao CIDADANIA, conseguimos fazer três vereadores na capital o que não existia há mais de 20 anos. O CIDADANIA quando era PPS era muito grande no estado com o governado Blairo Maggi, mas depois foi reduzido. Não tivemos vereador na capital a muito tempos, deputado estadual a muito tempo, e agora conseguimos além dos três vereadores na capital, vereadores no interior, a prefeitura de Lucas do Rio Verde, a vice prefeitura de Nova Mutum, então, entendemos que os nomes se coloquem à disposição da sociedade. 

A ideia é fazer um deputado federal, três deputados estaduais e vamos colocar à disposição o nome do vereador por Cuiabá, Diego Guimarães, como uma alternativa ao Governo do Estado e o meu nome como alternativa ao Senado federal. 

O senhor faz parte de uma nova geração de políticos, com conceitos novos na questão do trato com a coisa pública. O senhor aposta nesse diferencial para as próximas eleições, ou seja, a população consegue ter essa percepção que o CIDADANIA tem essa proposta diferenciada? 

Eu entendo que a percepção popular está acima do que a gente percebe e que esse processo nunca é muito abrupto, ele leva um tempo. Mas o importante é que os nomes sejam colocados e o debate seja feito. Porque assim a gente amadurece a democracia.  

Eu entendo que a população percebe esse processo e há um espaço muito grande, até apontado por pesquisas, de que há espaço para novidades na política em Mato Grosso, as pessoas estão cansadas dos velhos políticos que já estão há muito tempo aí. Mas também tenho um pé no chão muito realista de que isso não vai se dar de um dia para o outro, vai ser um processo democrático que já começou na eleição passada, pois houve uma boa participação do CIDADANIA com uma campanha muito bonita, vamos avançar agora colocando nomes, mas o importante é fazer o debate. 

O senhor já mencionou que será candidato ao Senado, mas de uma forma mais ampla, quais são seus planos na política? 

O meu sonho é participar do Congresso Nacional. Eu tive uma candidatura a deputado federal, não fui eleito. E eu tenho um modelo de trabalho para mudar as estruturas e alcançar os resultados na base. Estou muito preparado seja para a Câmara Federal ou no Senado, de maneira intensa quero debater com consistência as reformas que o Brasil precisa. Trazer propostas legislativas inovadoras, tenho estudado a questão da inovação do empreendedorismo, no campo do Direito hoje minha pesquisa é direito e novas tecnologias. Porque há um grande movimento na inteligência artificial que vai diminuir fortemente o número de empregos no Brasil e em todo o mundo.

Há testes por exemplo nos Estados Unidos de caminhões automatizados, se pegar uma via 200km para fazer o transporte de carga e essa via tiver internet, já não é mais necessário o motorista de caminhão. Isso é um processo que para o futuro é muito dramático, estamos falando aí da perda de milhões de empregos e muito próximo. Pensamos que está muito longe, mas a internet 5G já está aí. Até mesmo ônibus podem circular sem motoristas, há teste na Califórnia. Já há casos jurídicos sobre isso, de atropelamentos por carros automatizados, e saber quem é responsável pelo quê.

É um novo mundo que está a nossa espera, da era digital e vai afetar diretamente a vida das pessoas e vai exigir pessoas preparadas para debate-lo. E, não vejo ninguém fazendo esse debate ainda aqui em Mato Grosso e sei que parece muito distante, mas a tecnologia está aí e vai gerar desigualdade, desemprego, suicídio, alienação e, precisamos de pessoas preparadas no Congresso Nacional para buscar soluções.  

Considerações finais... 

A democracia não é o modelo mais perfeito do mundo, talvez seja o menos pior. Ela tem seu custo, dificuldades, mas a Constituição fez 33 anos agora e é muito jovem. E, na história do Brasil é a Constituição que mais durou. Nós temos razões para a insatisfação da população com a política, os políticos que lá estão não respondem aos anseios da população.

Mas a democracia ainda é a melhor opção, do contrário o autoritarismo vai gerar muito mais dor, famílias vão perder seus entes queridos e o cerceamento da liberdade. Nem tudo está perfeito, tem que melhorar muita coisa. Concordo quando as pessoas sentem esse peso, mas renovar o Congresso, reconstruir as bases democráticas, a Constituição é muito importante para que a gente possa construir o país que nós queremos. E já melhorou muito, o Brasil de 2021 é muito mais preparado, mais adequado do que o de 1985. Isso é um fato. O de 78 quando foi promulgada a Constituição. E ela tem dado respostas, um exemplo é como o Sistema Único de Saúde reagiu de maneira forte durante a pandemia e cumpriu seu papel.

A democracia é o regime melhor em que podemos apostar para vivermos em paz. E, quanto à política precisamos de menos “mimimi” e mais resultados.