PF deflagra mais uma operação contra desmatamento ilegal

Em Justiça em Foco
06/10/2021 10:10:11

Da Redação

A Polícia Federal confirmou que "deflagrou na manhã de hoje (6) a Operação SOS Jamanxim" e que na ação estão mobilizados cerca de 60 (sessenta) policiais federais.

Segundo a Comunicação da PF, "a operação visa combater o desmatamento ilegal na Amazônia, especificamente na FLONA DO JAMANXIM, Unidade de Conservação criada pelo Decreto Presidencial, s/n, de 13 de fevereiro de 2006, com uma área total de mais de 1.300.000 hectares, localizada no município de Novo Progresso/PA. As Unidades de Conservação permitem unicamente a exploração sustentável da floresta".

Confira mais informações:

As investigações da Polícia Federal, que utilizam dados de imagens de satélite de alta resolução do Programa Brasil Mais (PLANET), apontam que a organização criminosa desmatou mais de 30 mil hectares de floresta, que equivalem a 30 mil campos de futebol. Os laudos demonstram que cerca de 16 mil hectares desmatados estão localizados dentro da FLONA DO JAMANXIM, acumulando desde a sua criação mais de 160 mil hectares de floresta devastada.

A modalidade de desmatamento praticada na área – corte raso – é considerada a mais danosa à natureza, pois realiza a remoção total de qualquer forma de cobertura vegetal, com objetivo de promover plantio de pasto e criação de gado. O modus operandi dos criminosos é sempre o mesmo: invadem terras públicas da União, fazem o corte seletivo da madeira economicamente viável e depois suprimem toda a vegetação, inclusive, com uso de fogo, para plantio de pasto e criação de gado.

A ação tem por objetivo dar cumprimento a 04 (quatro) mandados de prisão temporária, 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Itaituba/PA. Houve ainda o decreto de sequestro/bloqueios de bens até o valor de R$ 310.884.869,19 (trezentos e dez milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), visando a reparação do dano ambiental, conforme valores quantificados em laudos periciais.

As diligências estão em cumprimento em 03 (três) Estados – Pará, Mato Grosso e Santa Catarina.

Os crimes investigados são: associação criminosa, desmatamento em unidades de conservação e/ou terras públicas, usurpação de terras públicas, produção de documentos falsos e uso de documentos falsos, todos crimes descritos no Código Penal Brasileiro e na Lei Ambiental, com penas previstas superiores a 20 (vinte) anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão a área da Unidade de Conservação desmatada.

Com Comunicação PF