A implantação de uma escola estadual militar em substituição de uma escola municipal em Peixoto de Azevedo está dando o que falar e deve acabar na Justiça. Isso porque teria ocorrido à revelia do Conselho Deliberativo e da comunidade escolar.
Em que pese a Prefeitura afirmar que todos os trâmites legais foram seguidos, especialistas afirmam que a implantação não deve se concretizar.
“Não vejo a manutenção e prosseguimento da implantação da escola militar em substituição da escola municipal Paulo Freire, à revelia de toda a legislação, isso seria suplantar o Estado de Direito e impor uma atuação autoritária, arbitrária. Além de não observarem a lei estadual que regulamenta a implantação de escolas militares houve a violação de dois fundamentos da República: o da cidadania e soberania popular e o outro da dignidade humana. Crianças e adolescentes foram atingidos de maneira abrupta, e com isso o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratados internacionais e outros dispositivos da Constituição Federal também foram violados”.
A pontuação é do advogado Paulo Lemos, especialista em Direito Público e Administrativo, professor de Direitos Humanos e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da subsecção de Peixoto de Azevedo.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Lula diz que salário mínimo é baixo, mas aponta importância de direito
TJMT mantém pena por transporte ilegal de agrotóxicos
Justiça crava: plano de saúde deve custear mamoplastia
PF deflagra Operação Escudo Digital em Mato Grosso
O Mapa da Vida Longa até os 90 anos com saúde
TJ manda plano custear acompanhamento terapêutico escolar
Pesquisa: cesta básica recua na terceira semana de janeiro
O Brasil e o mundo para 2026: ordem global e caos interno
O despertar do Santo Graal: Por que buscamos fora o que só pode ser encontrado dentro!
Janeiro Branco: a solidão da mulher madura — invisibilidade ou oportunidade?