MT é o Estado com menor ICMS dos combustíveis, revida Governo

Em Política
25/08/2021 14:08:01

Da Redação

Diante da polêmica do aumento de preço do combustível, que tem tirado o sono de muitos gestores pelo país, o Governo de Mato Grosso, mais uma vez, ressalta posição de que não é culpa de MT esse cenário.

Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro faz questão de frisar que fatores como o frete, o giro da revenda do produto e os "estados" em relação à cobrança do ICMS é que seriam os culpados pelos constantes aumentos.

Assim, de pronto o Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso, tem divulgado notas explicativas sobre o assunto - e nesta quarta-feira, considera que "MT é o Estado com menor ICMS dos combustíveis do Brasil".

Confira na íntegra as novas explicações do Estado sobre o tema:

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina e o etanol em Mato Grosso é o menor em todo o País, segundo índice apresentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O tributo não é reajustado no Estado há mais de 10 anos e segue o percentual mínimo permitido pelos Convênios do CONFAZ e Atos COTEPE.

A alíquota praticada em Mato Grosso, conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é de 25% para a gasolina. Em Santa Catarina, por exemplo, o percentual aplicado é de 34%.

No caso do etanol, o ICMS é de 12,5% - o menor do País -, na frente dos estados de São Paulo e Minas Gerais, que aplicam alíquota de 13,5% e 14%, respectivamente.

Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, pelos Convênios ICMS celebrados no CONFAZ. Qualquer redução de alíquota sem autorização do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.

Por determinação da Constituição Federal, os estados não podem isentar o ICMS ou reduzir a alíquota dos combustíveis, ou mesmo conceder outro tipo de benefício sem a autorização do CONFAZ.