Procon-MT busca Aneel para solucionar reclamações de energia elétrica em Mato Grosso

Da Redação

O Procon Estadual encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cinco contribuições para os temas que geram maior quantidade de reclamações sobre energia elétrica em Mato Grosso. As propostas foram encaminahdas nessa quarta-feira (21.07), em audiência de forma virtual.

Elas elaboradas por grupo de trabalho formado por técnicos do órgão de defesa do consumidor. De acordo com o secretário adjunto, Edmundo Taques, atualmente, a energia elétrica é a área mais reclamada no Procon Estadual e, também, em diversos Procons Municipais de Mato Grosso.

“A audiência pública é a oportunidade que a população e os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor têm de se manifestarem e intervirem ativamente na tomada de decisão da agência reguladora de energia elétrica. As medidas a serem adotadas podem impactar fortemente a vida das pessoas. Daí a importância de encaminharmos nossas contribuições”, explica Edmundo.

A audiência pública teve o objetivo de debater proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, concentrando o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.

Entre as contribuições encaminhadas pelo Procon Estadual estão:

1) Utilização da expressão “consumidores e usuários do serviço público de energia elétrica” ao invés de apenas “usuário do serviço público”, padronizando a terminologia em todo o documento da nova norma;

2) Uso de linguagem clara e de letra de, no mínimo, tamanho 12 nas faturas de energia elétrica e nos contratos de adesão. Essa medida é importante para facilitar a leitura e a compreensão do conteúdo do texto para o consumidor;

3) Aumento do prazo de suspensão do fornecimento de energia elétrica de 15 para, no mínimo, 30 dias;

4) Ampliação dos meios para informar o consumidor sobre desligamentos programados. O Procon-MT propõe que, além de anúncios em TV, Rádio e Jornal, sejam utilizados os mesmos canais que a concessionária usa para contatar o consumidor, como mensagem de SMS, e-mail, entre outros;

5) Que não apenas o titular, mas também seu representante legal e pessoas cadastradas que usam a Unidade Consumidora, possam solicitar serviços urgentes, como religação, suspensão do fornecimento de energia, ampliando o relacionamento dos usuários com a distribuidora.

Consulta Pública

A Consulta Pública nº 018/2021 esta aberta para contribuições até esta quinta-feira (22/7), pelo e-mail: cp018_2021@aneel.gov.br.

Entre as normas a serem revogadas estão: a Resolução Normativa Aneel n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a intenção é reunir e simplificar a linguagem utilizada pela Agência. Como se trata de uma consolidação de normas, haverá poucas inovações às normas vigentes.

Outra mudança importante é a alteração dos índices de correção monetária. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mesmo índice dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica.

 

(Com informações Assessoria)