RIVA: JUSTIÇA AUTORIZA VIAGEM

Em No Foco
19/07/2021 16:07:51

A Justiça autorizou o ex-deputado José Riva a viajar para São Paulo, para tratamento de saúde. A decisão é do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto.

Argumento:

"A defesa do recuperando JOSÉ GERALDO RIVA noticiou que, em virtude de frequentes dores na coluna cervical, o mesmo necessita ser submetido a intervenção cirúrgica, a ser realizada no Hospital Sírio Libanês, na cidade de São Paulo/SP, de modo que pugna pela autorização de seu deslocamento e, para tanto, a retirada temporária do equipamento eletrônico (mov. 11.1ss)".

Deferimento:

"Com essas considerações, ACOLHO o pleito defensivo apresentado, a fim de AUTORIZAR a retirada da tornozeleira eletrônica utilizada pelo apenado, bem como, o seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP no dia 21/07/2021.

Ademais, considerando a inexistência de data para o retorno do penitente, devido a natureza da viagem, DETERMINO que o apenado junte aos autos, semanalmente, atestado médico de sua condição de saúde, que justifique a permanência na cidade de São Paulo, em tratamento, ou seja, informação que sua convalescência não possível ser feita na cidade de seu domicílio - Cuiabá, bem como, a documentação comprobatória dos procedimentos realizados, devendo, ainda, após a chegada em Cuiabá/ MT, apresentar cópia de bilhete aéreo."