A posição da Assembleia Legislativa de derrubar "decisão" do Tribunal de Contas do Estado - contra a isenção de cobrança do ICMS sobre o sistema de energia solar em MT - deve ir para as bandas da Justiça.
Isso porque o Governo - que havia vetado esse entendimento na AL - tem reiteradamente avisado que as regras são do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária.
Assim, o assunto tende a ser decidido pela Justiça..
Ainda não há comentários.
Veja mais:
O silêncio como método
Sesp: Operação integrada apreende 500 kg de cocaína em MT
Terreno não entregue: TJ manda devolver 100% a comprador
Lula diz que salário mínimo é baixo, mas aponta importância de direito
TJMT mantém pena por transporte ilegal de agrotóxicos
Justiça crava: plano de saúde deve custear mamoplastia
PF deflagra Operação Escudo Digital em Mato Grosso
O Mapa da Vida Longa até os 90 anos com saúde
TJ manda plano custear acompanhamento terapêutico escolar
Pesquisa: cesta básica recua na terceira semana de janeiro