TCE aponta possibilidade de prejuízo de R$ 2 mi e manda suspender contrato de Sinop

Em Política
11/06/2021 16:06:33

Da Redação

Considerando a possibilidade de "prejuízo" da ordem de R$ 2,1 milhões, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão de contrato da prefeitura de Sinop.

A decisão é do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, referente ao contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra de apoio administrativo e operacional.

O TCE ressalta que "a medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Paulo Victor Monteiro Guimarães – EPP (Bem-Estar Prestação de Serviços), em razão de supostas irregularidades nos argumentos que levaram a sua desclassificação do certame, os quais foram pautados na aplicação do benefício da desoneração da folha de pagamento nas suas planilhas de custos".

Com base nos documentos acostados nos autos, o relator entendeu, a princípio, que a desclassificação foi realmente equivocada.

Além disso, o conselheiro destacou que, "mesmo diante da comunicação para apresentar justificativas preliminares ao Tribunal de Contas referente ao certame, a prefeitura de Sinop promoveu a assinatura dos contratos com as empresas que declarou vencedoras e que ofereceram serviços por valores muito superiores aos ofertados pela representante".

“Logo, ao que tudo indica, o equívoco na desclassificação das propostas da representante conduziu a administração à contratação de serviços por valores substancialmente superiores e, por via de consequência, menos vantajosos, razão pela qual entendo estar configurado nos autos o pressuposto do periculum in mora, de sorte a demandar a intervenção imediata desta Corte de Contas, com o propósito de neutralizar a situação de iminente lesão ao interesse público tutelado na presente representação, que se originará dos pagamentos dos serviços em questão”, argumentou Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Conforme o relator, com base na diferença entre os preços unitários e o quantitativo total de cada item, é coerente concluir que a contratação das empresas adjudicatárias, tem aptidão de causar um prejuízo aos cofres municipais equivalente a R$ 175,3 mil por mês, ou R$ 2,1 milhões em um ano, em virtude da escolha de proposta economicamente menos vantajosa à administração pública.

“Compreendo que a utilização dos instrumentos derivados do Pregão Eletrônico nº 14/2021, uma vez que eivados dos vícios transportados do procedimento licitatório, pode ensejar ônus mais gravoso ao município do que a suspensão de sua utilização/execução. Noutro giro, a presente medida cautelar, regularmente respaldada pelos seus pressupostos, busca justamente prevenir a deterioração da situação possivelmente irregular”, sustentou o conselheiro.

O Julgamento Singular N° 521/DN/2021 foi publicado no Diário Oficial de Contas de ontem (10) e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Com Assessoria TCE