Justiça derruba liminar que impedia obras no Porto de Cáceres

Em Justiça em Foco
28/04/2021 16:04:03

Da Redação

O desembargador federal Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido interposto pelo Governo do Estado à suspensão da liminar que suspendia as licenças ambientais no Porto de Cáceres.

O Estado pontua que "desta forma, as licenças ambientais anteriores passam a valer novamente".

O desembargador federal afirma, na sentença, que não verificou elementos que demonstrem a ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos administrativos e salientou que a decisão liminar teria potencialidade de causar grave lesão à ordem econômica do Estado.

“O Governo está trabalhando para que o Porto de Cáceres comece a operar brevemente, pois é um importante modal para a economia mato-grossense. A continuidade das atividades no local é essencial para que não percamos investimentos na região”, disse César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O presidente da Associação Pró-Hidrovia do Rio Paraguai (APH), Vanderlei Reck Júnior, informa que com a decisão judicial os trabalhos no Porto de Cáceres, como as licenças da Marinha, Agência Nacional de Transporte Aquíveros (Antac) e no Ministério dos Portos irão seguir.

“Estamos neste ano com um grave problema hídrico, o rio Paraguai está baixo. Mas vamos tentar deixar tudo em ordem para se não conseguirmos operar agora, começaremos no final do ano”, considerou.

Com Secom/MT