Ussiel Tavares: atuação, defesa social e olhar crítico sobre contornos da política

Rafaela Maximiano - Da Redação

“O sistema político brasileiro está falido”. A afirmação é do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Ussiel Tavares, ao avaliar o atual momento político que o Brasil vive. Com sua experiência política e jurídica, Tavares também analisa que o país vive um momento de “descrédito das Instituições de Poder” o que gera um risco à economia no país. 

“Essas decisões que ocorrem hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), em outro momento já foram decididas ao contrário, quer dizer, isso passa uma insegurança jurídica e para o investidor, isso é péssimo. O Brasil vive um momento institucional muito ruim e não sabemos onde isso vai parar”. 

Na Entrevista da Semana ao FocoCidade, Ussiel Tavares também reflete sobre as mudanças pela qual a sociedade está passando devido à pandemia do novo coronavírus, seja nos aspectos sociais, políticos e comportamentais.

Reafirma que sua militância político-partidária é uma página virada em sua vida e pondera que a vacina contra a covid não é apenas uma esperança de imunização, “mas também uma esperança de mudança comportamental para as pessoas que precisam se relacionar de forma diferente”. 

O entrevistado também é o aniversariante da vez. Neste 25 de abril, Ussiel Tavares completa 63 anos. Para comemorar a data promove uma ação social através do Instituto Mario Cardi Filho e arrecada cestas básicas para a Associação Mato-grossense “Mães Unidas Pelo Amor” – que acolhe mães e famílias que possuem crianças com microcefalia. 

“Não tenho problemas em revelar minha idade, são 63 anos bem vividos, bem resolvidos. Tá bom demais!” 

Política

Ussiel Tavares integrou os quadros do PSDB de Mato Grosso por mais de 15 anos – alternando a militância em postos como presidente e secretário-geral no Estado. Deixou o partido em 2018, considerando necessidade de renovação.

Feliz aniversário do FocoCidade! Boa leitura: 

Dia 25 de abril é seu aniversário, e, este ano devido à pandemia o senhor está promovendo uma ação solidária através do Instituto Mario Cardi Filho. Nos conte como surgiu a ideia? 

A pandemia mexeu com tudo, no Judiciário por exemplo tudo está mudando. É muita mudança em um curto espaço de tempo. No judiciário já temos audiências e julgamentos por vídeo, essas novas modalidades serão benéficas por um lado, mas em outras situações, em algumas profissões o contato humano é tudo.   

Nesse contexto o Instituto tem esse braço de assistência, de prestar assistência jurídica a pessoas portadoras de câncer e que precisam de ir até o Judiciário para buscar medicação. E existe também a nossa necessidade de ajudar o próximo.  

A campanha foi um sucesso, em poucas horas conseguimos atingir o valor de cinquenta cestas básicas que nós queríamos atingir para entregar à entidade. O mais que for arrecadado será para fortalecer e acrescentar mais alguma coisa nessa sexta básica. 

Completo 63 anos, e não tenho problemas em revelar minha idade, são 63 anos bem vividos, bem resolvidos. Tá bom demais!  

Devido à pandemia que estamos vivendo, como tem sido o trabalho do Instituto Mario Cardi Filho, aumentaram as demandas de ações? 

O nosso universo é muito restrito, não temos um número muito significativo para fazer atendimento. Nós nos propomos a entrar com ação e medidas judiciais para poder garantir a essas pessoas o direito de acesso à saúde e de pelo menos ter amenizada a sua dor. Além do trabalho judicial fazemos um trabalho de conscientização para poder publicar inclusive quais são os direitos dos portadores de câncer, que são bastante e muitas vezes desconhecidos. 

Normalmente esse atendimento é feito pela defensoria pública, as faculdades de direito, e, às vezes as pessoas nem sabem o que fazemos. Eu não posso sair anunciando esse tipo de atendimento até por uma questão ética. É através de entrevistas como esta e outras que a gente pretende ter um volume maior de utilização desse nosso trabalho.  

Tem se estabilizado, os remédios periódicos que esses pacientes precisam e de três em três meses tem que renovar a ordem judicial, isso tem ocorrido regularmente. Mas não tem uma demanda extraordinária por conta da pandemia. O que tem é a demanda do câncer.  

Qual a sua avaliação quanto aos reflexos da pandemia na sociedade mato-grossense? 

Acho que a tendência é das pessoas se tornarem mais acessíveis, mais dispostas a ajudar o próximo. Temos percebido que essa pandemia não escolhe classe social. Vemos nas mídias sociais ao menos duas pessoas que a gente conhece e que morrem diariamente com essa doença. É uma realidade muito triste. É para dizer que todo mundo é igual, que está todo mundo sujeito. Eu acho que a tendência é ser mais prestativo e acabar com esse egoísmo que o ser humano tem. Se podemos dizer que essa doença vai deixar um legado, é isso.  

Também é divulgado pelas autoridades competentes que a violência contra mulheres, crianças e idosos aumentou em nosso país. O senhor avalia que se trata de uma desumanização da nossa sociedade nesse período pelo qual passamos ou falta punição? 

De tudo um pouco. Tudo mudou. O nosso universo está muito restrito. Você trabalha o dia inteiro, vai para casa, não tem praticamente relacionamento fora de casa com ninguém. Não conversamos com ninguém. Está todo mundo muito estressado, acho que o índice de doenças mentais deve ter aumentado de forma assustadora. Depressão, síndrome do pânico, etc. 

O que é isso, essa violência? É o resultado do estado que você vive hoje. É difícil até de imaginar quais serão as consequências desse momento, porque é totalmente novo e não dá para imaginar, porque tudo mudou. As pessoas não conseguem extravasar, jogar um futebol, e tudo isso tem as suas consequências. Não que se justifique aumentar a violência por conta da pandemia. Mas é um reflexo da alteração de comportamento em toda uma sociedade. 

No cenário nacional vemos a instalação de CPIs da covid, que investigam crimes contra o erário da saúde destinado a salvar vidas. Com sua experiência, o senhor avalia que o brasileiro chegou ao fundo do poço roubando auxílios emergenciais de 600 reais de quem está passando fome e o dinheiro destinado aos insumos para a saúde? 

Vamos seguir o exemplo maior. É deprimente você perceber a politização da pandemia, desde os níveis das autoridades da União, o presidente da república atribuindo a responsabilidade da saúde aos Estados. Aqui em nível local o governador e o prefeito batendo cabeça e um acusando o outro, e não no sentindo de solucionar o problema e sim atribuir a culpa das mortes a alguém. Ninguém está preocupado se vai morrer ou não, tudo é politizado, tudo é 2022.   

O Doria é candidato à presidência, então tudo o que ele faz é em função disso. O Emanuel é candidato à governador, o Mauro também, e tudo o que se faz é em função disso. Vemos que a menor preocupação é em salvar vidas, que não dependa da política, imagine quem está no meio desse tiroteio. Parece que cada morte que é atribuída a A ou B, é como se fosse um gol. 

Nós estamos presenciando um momento que não sabemos qual informação é certa e qual é a errada. Uma coisa degradante. Vai ter eleição em 2022 com certeza, já fui dirigente de partido, não vou me rotular como sendo de direita ou de esquerda, mas o que a gente percebe na política nacional é uma coisa ridícula. Ficamos até duvidando da veracidade de algumas informações, tudo isso acaba gerando mais insegurança para todo mundo. Você vai assistir aos telejornais e parece que o mundo acabou ontem, nem vai ser amanhã, isso é muito complicado.  

Mas chegar ao ponto de você fazer um auxilio emergencial e pessoas que não deveriam estar recebendo e o fazem, revela o espírito que está vigorando hoje em todos os níveis, desde o presidente da República, aos governadores, e prefeitos. Esse golpe que se fala que se dá na União, é reflexo disso. Não vejo outra explicação, mas é lamentável. 

Há pouco mais de um ano, o senhor declarou ao FocoCidade, que não tinha mais pretensão a ser candidato à um cargo político. Seu nome sempre é cogitado nos bastidores e novas eleições virão o ano que vem, alguma coisa mudou, existe a possibilidade de voltar à militância política ou a concorrer a um cargo político? 

Partidário jamais. O que eu tinha que fazer em partido político já foi. Foi um período de aprendizagem e hoje não tem sentido nenhum mais. Até porque o sistema eleitoral acaba fazendo com que as pessoas de bem não se aproximem dele. Nos moldes que se faz campanha eleitoral, o custo que tem uma campanha eleitoral, a estrutura do partido político não condiz com a realidade e tudo isso não condiz com o meu modo de pensar. Já deu para mim, partido político é uma página virada na minha vida. 

O Papa Francisco declarou recentemente que o coronavírus é o vírus da indiferença. E, vemos pessoas e grupos com posicionamentos negacionistas frente à problemas graves como o da pandemia. Como o senhor analisa esse negacionismo que estamos vivenciando? 

O que menos esse vírus seria é indiferente, pois nos atinge diretamente. Agora percebemos um movimento que coloca descrédito nas instituições. Essas decisões incoerentes por exemplo do Judiciário, a falta de governo que tem o atual presidente. Tudo isso comprova que o sistema político brasileiro está falido. 

Se você não tiver maioria no Congresso você não governa, não tiver maioria na Câmara você não governa. Isso fica bem propício para os acertos, para a formação e maioria. E, temos que ser realistas, a gente conhece um pouco do mundo político e se você quiser dar murro em ponta de faca isso vai ocorrer. Quantas bobagens o atual presidente da República fez, no começo por falta de habilidade política, depois porque ele é teimoso mesmo.  

Essas decisões do STF mostram que não temos segurança jurídica. Processos que estão transitados e julgados, uma decisão que passou por vários níveis e depois eles dizem que não é mais aquilo. Lamentável. 

O senhor acha que o STF tem extrapolado suas funções? 

A Constituição deixa bem claro a divisão e a independência dos Poderes. O STF está mandando liberar autorização e vacina, dizendo como a Anvisa vai ter que proceder para aprovar uma vacina. Você avalia que tudo vem ocorrendo com um fundo político e de contrapor o governo atual. Eu nunca vou ser a favor de um rompimento, mas acho que estão abusando, estão totalmente descalibrados. 

Sempre contestei a forma de composição do STF, uma corte extremamente política, nomeada por quem não é incorruptível, apesar de serem pessoas de notório conhecimento jurídico, mas vemos que cada presidente da República tem uma tendência ideológica, seja ela A ou B. 

Essas decisões que ocorrem hoje no STF, em outro momento já foram decididas ao contrário, quer dizer, isso passa uma insegurança jurídica e para o investidor, isso é péssimo. O Brasil vive um momento institucional muito ruim e não sabemos onde isso vai parar. 

Os gestores brasileiros flexibilizaram as regras da pandemia para favorecer a economia e estão apostando todas as fichas na vacinação que ocorre à conta-gotas. Esse é o único caminho? 

Nada será como antes... Há uma profunda mudança em tudo, mas a vacina é uma esperança. Seja ela qual for: a vacina do Doria ou outra – até isso temos que ouvir (risos). Como se a disputa fosse entre dois times de futebol, Corinthians x Palmeiras, ridículo isso. Mas com certeza haverá mudanças de todas as ordens, e é imprevisível imaginar como vai ser e até o que fazer. Imaginávamos o ano passado – quando a pandemia começou – que isso não ia durar. Outros achavam que não aguentariam dois meses vivendo dessa forma, e já passamos mais de um ano. Temos o poder de recuperação e de uma forma ou de outra as coisas vão se ajustando. 

A vacina é uma esperança não só para a imunização, mas também comportamental para as pessoas que precisam se relacionar de forma diferente. Agora, o que é inadmissível é que com tanta gente morrendo você ver os bares cheios, as pessoas sem máscaras, onde vamos parar?