Por meio de nota, o Ministério Público Estadual (MPE) esclareceu que "diante de notícias sobre uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (07) entre representantes do Governo do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Poder Judiciário para tratar de medidas restritivas visando reduzir a taxa de contágio da Covid-19, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá esclarece que o referido ato processual não ocorreu nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo MPMT".
Destacou ainda que:
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o pedido liminar efetuado pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital para garantir a suspensão imediata de atividades não essenciais por 14 dias ainda não foi apreciado. O processo tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública.
A Promotoria de Justiça considera a concessão do pedido liminar necessária e aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário.
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