Municípios querem mesmas regras previstas no decreto de Cuiabá

Em Política Municipalista
07/04/2021 11:04:35

Da Redação

As medidas que tem o objetivo de combater a pandemia do coronavírus - passam por debates hoje (7) - e têm no base de defesa de municípios os termos delineados no Decreto de Cuiabá - que segue em pontos o Decreto Federal que tornou mais ampla a lista de "serviços essenciais".

Esse aspecto é questionado pelo Ministério Público Estadual - em relação à Capital - e contando com decisão do Tribunal de Justiça favorável à Cuiabá - também gerou a reação do MP que recerreu da referida decisão.

Confira as informações disponibilizadas pela AMM - Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM):

Atendendo pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, será realizada nesta quarta-feira (07), às 15 horas, uma audiência de conciliação virtual, conduzida pelo Tribunal de Justiça, para que os demais municípios possam adotar critérios semelhantes aos de Cuiabá na elaboração de decretos com medidas de controle contra a covid-19.

A reunião será coordenada pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Participam da audiência o presidente da AMM, Neurilan Fraga, secretários de estado e alguns prefeitos representando todas as regiões do estado, entre outras autoridades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o pedido da reunião foi motivado pelo acordo efetivado no dia 1º de abril envolvendo a prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado. “Defendemos que as medidas de restrição de combate à pandemia, contidas no referido acordo, sejam também estendidas aos demais municípios de Mato Grosso”, frisou. Entre as medidas que foram definidas com a prefeitura de Cuiabá, está a flexibilização do funcionamento das atividades comerciais que não fazem parte das consideradas essenciais.

Para Neurilan, não se pode tratar os municípios de forma desigual. “Defendemos que todos os 141 municípios tenham atenção isonômica dos poderes constituídos, evidentemente respeitando as particularidades de cada cidade. Dessa forma que procuramos o TJ, por intermédio do desembargador Mário Kono, que atendeu prontamente o nosso pedido”, ressaltou.

Fraga reforça que as medidas restritivas, como o distanciamento social, devem ser seguidas rigorosamente pela população. Ele frisa ainda que os empresários, os líderes religiosos, representantes das entidades de classe e outros segmentos devem ajudar os prefeitos que enfrentam dificuldades referente ao cumprimento das medidas de controle.

Com Agência AMM