Procon defende transparência na publicidade de preços dos combustíveis

Em Economia
08/03/2021 08:03:13

Da Redação

A transparência sobre os "preços dos combustíveis" soa como alerta do Procon de Cuiabá, que encaminhou notificação para o Sindicato de Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo) "para o cumprimento do novo decreto federal de nº 10.634/2021, publicado em 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as novas formas de divulgação dos preços nos postos de combustíveis automotivos".

Segundo a gestão municipal, "o objetivo é garantir ao consumidor o recebimento de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre o preço de combustíveis comercializados".

“Trabalhamos imbuídos em facilitar o acesso da população quanto aos seus direitos e deveres. Esse novo decreto só vem a contribuir na transparência das informações e lisura dos fatos, sendo essa uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Ressalta que "além do valor do litro do álcool, da gasolina ou do diesel, os postos devem informar os valores estimados de tributos das mercadorias e serviços em painel afixado em local visível do estabelecimento que deverá conter: o valor médio regional no produtor ou no importador; valor do ICMS; valor do PIS/PASEP e da Cofins e o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis".

O secretário informou que o presidente do Sindicato "sinalizou positivamente e que fará esse trabalho de divulgação junto aos revendedores". “O prefeito Emanuel Pinheiro fez um pedido especial para que o Procon atue em mais esse processo em benefício da sociedade “, disse.

Por fim, lembra que "a medida entra em vigência contando os 30 dias de sua publicação. Os postos revendedores que não atenderem a suas disposições ficarão sujeitos às penalidades aplicáveis", avisa a prefeitura.

Com Secom/Cuiabá