MP quer exclusão de profissionais que não têm risco direto de contágio

Em Justiça em Foco
24/02/2021 10:02:21

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) pede a "exclusão de profissionais que não têm risco direto de contágio da lista do grupo prioritário". O MP considera ainda ser necessária ação mais eficaz sobre "controle de frascos" das vacinas - alertando sobre o campo da fiscalização.

Dessa forma, o MP ressalta que "recomendou aos municípios de Cuiabá e Rondonópolis que excluam do grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 profissionais cujas atividades não são de risco direto de contágio da doença. A orientação é para que sejam emitidos atos administrativos com qualificação restrita da categoria trabalhadores da saúde”.

O MP assinala que "recomendou ainda que seja regulamentada a priorização dos grupos de vulnerabilidade extrema e de maior risco, como idosos e pessoas com comorbidades graves. No documento, os promotores de Justiça destacam a importância da adoção de medidas para evitar irregularidades na organização do estoque e aplicação dos frascos da vacina".

Por fim, acentua que "a sugestão apresentada é para que sejam definidos protocolos de transparência na aplicação das vacinas contra a Covid-19, nos quais o usuário possa verificar a entrada e saída do imunizante, com a dose em seu interior antes da aplicação e vazia após sua inserção. Além disso, visando a prevenção de quaisquer desvios de estoques, que adotem o controle de frascos após o esvaziamento para conferência de sua quantidade antes do descarte".

Com Comunicação MP