Manaus, Brasil!

Victor Humberto Maizman

Nos últimos dias virou manchete em todo o planeta a crise sanitária e de saúde envolvendo o Brasil, mais especificamente a capital do Estado do Amazonas, Manaus.

A questão é que brasileiros estão morrendo por falta de insumos imprescindíveis para o funcionamento de qualquer unidade hospitalar, agora o próprio oxigênio, ou seja, brasileiros morrendo por falta de ar, por ironia, na região internacionalmente conhecida como “pulmão do mundo”.

Mas independente de tratar sobre questões políticas e sanitárias, tenho como sempre faço, buscado fazer um paralelo  das mazelas sociais com questões tributárias, uma vez que conforme já escrevi ao citar a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, não há dinheiro público, há dinheiro de nós, os contribuintes!

Pois bem, segundo o levantamento divulgado pela Associação Comercial de São Paulo, no último ano o País arrecadou R$ 2.057.746.503.833,19, quer dizer mais de dois trilhões de reais em tributos!

Então para nós contribuintes, é lamentável nos depararmos com notícias onde brasileiros ainda morrem por falha no sistema de saúde.

E como mencionei, independente de quem tem culpa, acredito que a culpa é de todos!

Não por isso, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, listados na Constituição Federal, sobressai o propósito de construir uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de promover o bem de todos.

Nesse ponto, denota-se que o Poder Público não vem cumprindo o seu dever de efetivar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, falhando na garantia ao direito básico à vida, bem como à saúde e, ao fim, à própria dignidade da pessoa humana.

E o Poder Público falha no sentido de garantir o mínimo com mais de dois trilhões de reais na conta.

De fato, alguém poderia levantar que a culpa seria do Município, outros dizem que é do Estado, como também da União.

Ora, a culpa é do Poder Público. A culpa na gestão dos recursos dos contribuintes é de todos, Municípios, Estados e a União.

E tal conclusão tem respaldo mais uma vez na própria Constituição Federal, ao assegurar que a saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O dever irrenunciável do Poder Público brasileiro de zelar pela saúde de todos que se encontrem sob sua jurisdição apresenta uma dimensão objetiva e institucional, que se revela, no plano administrativo, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, concebido como uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos, qualificada pela descentralização, pelo atendimento integral e pela participação da comunidade em sua gestão e controle.

Esse sistema é compatível com o nosso “federalismo cooperativo” ou “federalismo de integração”, onde dispõe que a responsabilidade pela saúde é dos Municípios, dos Estados e da União.

Portanto, toda vez que me deparo com a intenção do Poder Público em criar um fundo social para isso ou para aquilo, com a consequente majoração da carga tributária, penso exatamente se os dois trilhões de reais arrecadados no ano passado não seria suficiente para garantir pelo menos, a dignidade do povo brasileiro.

 

Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.