Presidente eleita do TJ, Maria Helena defenderá orçamento na AL

Da Redação

A presidente eleita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, destacou a necessidade de avaliar o valor do duodécimo do Poder - junto à peça orçamentária - Lei Orçamentária Anual - em tramitação na Assembleia Legislativa.

Considerou que "a LOA está em tramitação na AL, e logicamente precisamos conversar com o chefe do Poder e saber qual a destinação que está sendo dada ao duodécimo. Precisamos mostrar também que precisamos ter condições de fazer a entrega da prestação jurisdicional de forma célere".

Em coletiva - nas redes sociais, frisou sobre esse assunto que "já tomamos conhecimento de quanto é hoje mais ou menos (valor) - porque o duodécimo depende da arrecadação do Estado, não é valor engessado - depende exclusivamente da arrecadação do Estado". 

Reeleição barrada pelo CNJ

Sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça - que barrou a reeleição do atual presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto, a desembargadora disse que "o que houve foi que o TJ disse ao CNJ que TJ estava satisfeito com a administração do carlos Alberto".

Assinalou que "o CNJ optou pela aplicação literal da lei. E eu que não havia pleiteado isso, fui procurado por alguns colegas – que seria alternativa. Nunca fui candidata de mim mesma".

Acerca de continuidade da gestão, ela observou que "não acredito que é continuidade – cada ser tem a sua marca. Nós temos muito apreço pelo trabalho com desembargador Carlos Alberto. Também votei na resolução por concordar na administração anterior".

Considerou ainda que "claro que tenho minha própria marca – já administrei TRE e assim farei aqui. Quero deixar claro que a vice-presidência é iminentemente técnica. São tarefas, de extrema técnica".

Ainda sobre o orçamento do TJ, disse que está tomando conhecimento do quadro. "Estamos nos inteirando com as despesas, com a folha, e daqui para a frente com a comissão de transição todo o raio X da administração. Estaremos avaliando – se de acordo com o duodécimo que for repassado pelo Executivo – como será possível. Primeiro precisamos ter a visão do duodécimo que aportará Judiciário".

Fechamento de comarcas

A desembargadora Maria Helena Póvoas descartou eventual fechamento de comarcas. "Não há estudo de fechamento de comarcas. Só não abrimos mais porque isso envolve mais gastos, que o Tribunal não pode arcar com essas despesas".

Mulheres

"As mulheres abraçam a causa. As mulheres envolvem um complexo que circundam a sua vida. Queremos frisar que nós tivemos enorme satisfação como mulheres abrilhantaram Judiciário. E com duas mulheres, com certeza trabalhar mais ainda".

Concursos

"Estamos no processo de transição. Temos 48 horas que estamos dentro do Tribunal como presidente eleita, porém, não assumimos ainda. Estamos nos inteirando da máquina do Tribunal, porque como já disse, como vice-presidente é condução técnica. Estamos conhecendo meandros para decidir".

Eleição e Posse

A nova diretoria do TJ-MT para o biênio 2021/2022 foi eleita no dia 26 deste mês, contando na vice-presidência com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e na função de corregedor-geral da Justiça, o desembargador José Zuquim Nogueira.  

Conforme o TJ, "a cerimônia de posse da nova diretoria eleita será realizada no próximo dia 18 de dezembro e a entrada em exercício nos respectivos cargos de direção se dará em 1º de janeiro de 2021".