Lídio Modesto: eleitor, não permita que a indução possa ferir a jovem democracia

Rafaela Maximiano - Da Redação

Prefeitos de 57 cidades brasileiras vão ser escolhidos neste domingo, 29 de novembro, no segundo turno das eleições municipais brasileiras. Desse total, 18 são capitais, inclusive Cuiabá. O número corresponde a 60% do total de 95 municípios com mais de 200 mil eleitores, onde havia a possibilidade de haver um segundo turno neste ano. 

Em Cuiabá, 378.097 mil eleitores estão aptos a votar neste segundo turno e, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem a missão de conduzir novamente esta segunda rodada de votação. Além de ser o segundo turno realizado no menor espaço de tempo da história, com um intervalo de apenas duas semanas em relação à primeira votação, a Justiça Eleitoral enfrentou situações ímpares, devido à pandemia da covid-19.  

E, sobre as eleições municipais o FocoCidade conversou com juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, coordenador de propaganda e coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Lídio Modesto da Silva Filho. 

Além de uma avaliação geral do processo eleitoral em Mato Grosso, o juiz Lídio Modesto fala na Entrevista da Semana sobre a falta de credibilidade das pesquisas eleitorais que apresentam disparidades com o resultado das eleições; a judicialização das candidaturas e a celeridade da Justiça Eleitoral; os crimes eleitorais ocorridos no dia das eleições e suas penalidades como o derramamento de santinhos, a tentativa de compra de votos, propaganda irregular, o desacato a magistrados, entre outros. 

O mesmo aparato de segurança e protocolo de saúde será aplicado neste segundo turno e a recomendação do TRE de Mato Grosso é para que a diplomação aos candidatos eleitos seja feita de forma online, afirma Modesto.

Ele também orienta ao eleitor cuiabano “que exercite o direito constitucional de votar neste segundo turno e façam suas melhores escolhas. Que realmente cada indivíduo faça sua reflexão e vote de acordo com sua própria consciência, não permitindo, portanto, que haja uma indução e que isso possa ferir a nossa jovem democracia”. 

Confira a entrevista:

Em aspectos gerais, como avalia a realização do processo eleitoral neste 2020 em Mato Grosso? 

A avaliação é a mais positiva possível, uma vez que nós tivemos um número reduzido de ocorrência no dia das eleições e todos os eventuais problemas que pudessem ocorrer foram mitigados, foram feitas análises de riscos para que não ocorressem e também o número de abstenções que pensamos que pudesse ser um pouco maior do que nas eleições anteriores, o fato de ter esse período de pandemia, não foi suficiente para impedir que os eleitores se deslocassem da sua residência e fossem fazer o seu exercício democrático e votar me quem eles acham que devem comandar os municípios de Mato Grosso e também ocupar uma vaga no Senado Federal. Nós tivemos em torno de 22% de abstenção, que é um número que condiz com as abstenções das eleições anteriores.  

A pandemia prejudicou de alguma forma o trabalho do Tribunal e as suas metas? 

No início do processo quando tivemos a notícia de que a pandemia estava fechando os comércios, os órgãos públicos, houve uma certa preocupação por parte do Tribunal Superior Eleitoral e consequentemente por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais, entretanto nós verificamos que o número de casos foi baixando com a aproximação das eleições e o fato de o TSE ter transferido as eleições para 42 dias depois da data legalmente prevista na legislação eleitoral foi suficiente para mitigar qualquer tipo de problema e fez com que as pessoas pudessem trabalhar. E, as metas por tanto do TRE e objetivos foram alcançados. O que tivemos apenas foi uma inconsistência no número de mesários em algumas sessões eleitorais, mas nada que pudesse prejudicar o andamento dos trabalhos. Temos certeza que hoje, no segundo turno das eleições nós teremos isso contornado aqui na capital do Estado.  

Quais as principais dificuldades do TRE nessas eleições e como elas foram sanadas? 

As dificuldades que nós tivemos no TRE de Mato Grosso foram as mesmas das eleições anteriores, porque nós temos um estado bastante complexo com três ecossistemas distintos. Temos uma região de pantanal, temos uma região de cerrado e uma de Amazônia, de modo que cada local dessa demanda uma atuação diferenciada. E, nós temos também que utilizar forças de segurança distintas para cada local. Isso faz com que as dificuldades sejam maiores em Mato Grosso em relação aos demais estados. Nós temos forças de segurança que atuam em locais de difícil acesso, que demandam atuação por barcos, por aeronaves, seja avião ou helicóptero, isso faz com que a eleição seja um pouco mais complexa que as demais, parecida apenas com o Pará, Acre e Amazonas. Mas os projetos que são realizados tanto pela administração do Tribunal quanto pelo Gabinete de Gestão Integrada que cuida da logística e segurança das eleições são muito bem feitos, há pessoas experientes tocando as tarefas de maneira que nós não tivemos dificuldades maiores do que aquelas anteriormente previstas.  

Foram detectados comportamentos condenáveis na internet e redes sociais? As demandas de Fake News chegaram ao TRE? 

As Fake News e outros crimes praticados em redes sociais ou em outra modalidade de propaganda elas são sempre esperadas em razão do comportamento cultural daqueles que disputam as eleições e daqueles que se envolvem diretamente nas eleições sobretudo eleições municipais quando os debates são mais acalorados isso faz com que haja uma maior participação popular e um maior índice de Fake News ocorrendo.

Entretanto se formos analisar números, nós tivemos menos Fake News nas eleições 2020 do que nas eleições de 2018, ainda que agora as eleições fossem municipais. E, nós tivemos um preparo muito grande do TSE e também aqui no TRE-MT que pudéssemos, portanto, atuar frontalmente com qualquer tipo de Fake News. Nós tivemos a campanha “Se for Fake não divulgue” encabeçada pelo TSE e pelos TREs que surtiu efeito levando ao conhecimento público a necessidade de adotar uma cultura de checagem e, portanto, não sair divulgando notícias que são sabidamente inverídicas ou que houvessem qualquer tipo de desconfiança em relação a sua legalidade e à sua veracidade. O parecer que eu tenho a respeito disso é muito positivo.  

Muitas aglomerações foram vistas no interior e na capital. O Tribunal Regional Eleitoral foi rigoroso ou foi difícil controlar os eventos de campanha? 

Com relação as aglomerações que ocorreram tanto no interior quanto na capital, não ficam a cargo da Justiça Eleitoral zelar pelo distanciamento social uma vez que o Supremo Tribunal Federal disse que cabe qualquer tipo de ação contra atos que possam influenciar a proliferação da pandemia do coronavírus ficasse a cargo dos Municípios e dos Estados da Federação. Mas é evidente que o TSE juntamente com os TREs adotou severos protocolos de segurança para que fossem evitados e fossem feitas recomendações de não aglomeração, mas fica difícil controlar pessoas quando o Município ou o Estado autoriza a realização de eventos.

A possibilidade de carreata, passeata e comício, é prevista na legislação eleitoral e os órgãos sanitários municipais e estaduais deveriam coibir eventual abuso por parte dos participantes desses eventos, não cabendo à Justiça Eleitoral. Mas ainda assim, de forma rigorosa foram feitas recomendações também por parte da procuradoria eleitoral e não somente pela Justiça Eleitoral, tanto é verdade que no estado de Pernambuco houve uma determinação da Justiça Eleitoral para que não houvesse a realização de comícios. 

Quanto à participação do eleitor nas urnas para as eleições municipais, em todo Estado, foi satisfatório ou houve pouca participação devido à pandemia do novo coronavírus? 

A participação do eleitor nas Eleições 2020 foi surpreendente, a pandemia não foi impeditivo para o deslocamento do indivíduo exercitar seu direito constitucional do voto e escolher aquele que ele acha melhor e deve gerir os municípios do Estado de Mato Grosso e ocupar uma cadeira do Senado. Nós tivemos uma abstenção de apenas 22% no Estado de Mato Grosso, muito equiparado com as abstenções das outras unidades da federação e muito próximo daquilo que ocorria nas eleições anteriores quando não tínhamos pandemia. 

Essa foi uma eleição judicializada? 

Não. Essa eleição não foi judicializada. Em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição todo e qualquer pedido que venha aportar nas portas do poder judiciário o juiz não deve, o magistrado não deve se negar a prestar a resposta legal. Portanto, qualquer tipo de ação que tenha sido manejada foi devidamente respondido pela Justiça Eleitoral que é um dos âmbitos de justiça mais céleres do país, mas o número foi dentro do esperado. Apenas no início nós tivemos algumas demandas com relação à propaganda eleitoral, mas depois disso tendeu a se amainar e nós tivemos uma eleição com judicializações muito parecidas com àquelas. E, a Justiça Eleitoral para se ter uma ideia, já julgou todos os processos relacionados ao registro de candidatura aqui no Estado de Mato Grosso, inclusive em sede de recursos, de maneira que o número, portanto não foi tão grande a ponto de fazer neste curto espaço de tempo que tivemos, pudéssemos ter um resultado tão satisfatório em julgamentos.

Vimos muitas tentativas de impugnação de pesquisas. Que avaliação o senhor faz? 

As impugnações de pesquisas eleitorais fazem parte do jogo e ocorrem evidentemente em razão da disparidade e da falta de credibilidade que existe nos processos que deveriam ser científicos na realização das pesquisas eleitorais. Nós vimos alguns órgãos que acertam e outros que passam muito longe o que faz com que a população ou aqueles que estão participando do processo, e que também tem suas próprias pesquisas de consumo interno, que não são divulgadas, portanto, façam comparativos e impugnam. Portanto outras pesquisas deixam de obedecer alguns critérios que são rígidos para a realização de pesquisas e divulgação de resultados. A avaliação que eu tenho é que nada saiu da normalidade do jogo democrático. 

E quanto a casos de crimes eleitorais. Quantos foram registrados no total e nas situações de derramamento de santinhos existem processos instaurados para punir culpados? 

Crimes eleitorais comumente ocorrem nas eleições brasileiras e em Mato Grosso não é diferente. Nós tivemos somente no dia das eleições 175 ocorrências, nem todos são crimes outros são apenas situações que demandaram a atuação do poder de polícia, mas que podem não ter sido detectado algum crime eleitoral. Tivemos várias prisões no dia das eleições, nada que fosse surpreendente mas tivemos prisões. E, os crimes geralmente são os mesmos: derramamento de santinho, tentativa de compra de voto, propaganda irregular, transporte irregular de eleitores no dia das eleições, enfim dentre outras situações tivemos inclusive o crime de desacato de magistrado, mas o que mais surpreende é que ainda existe num Estado pujante como é Mato Grosso e num país em desenvolvimento, como é o Brasil, eleitores que vendem os seus votos e pessoas que compram os votos e fazem com que isso fragilize nossa representatividade e nosso processo democrático. 

O derramamento de santinho também baixou bastante nessas eleições de 2020, mas ainda alguns poucos candidatos ou partidos políticos que continuam com essa prática criminosa e tentando ter a chave do cofre do Estado. Para o derrame de santinho para se ter uma ideia existe a previsão de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil reais e o crime ele é apenado com detenção de seis meses a um ano. Já a compra de votos, que é o mais comum acontecer, ele possui uma pena de até quatro anos de reclusão, ou seja cadeia, e pagamento de 5 a 15 dias multa, ou seja, pena pecuniária também juntamente com a pena de prisão. 

Qual a expectativa do senhor para o segundo turno que ocorre hoje, 29, na capital Cuiabá? 

A expectativa para o segundo turno é a melhor possível. Nós teremos um reforço da segurança em toda a capital do Estado de Mato Grosso. Nós esperamos que as votações ocorram com normalidade, por que estamos preparados com um protocolo rígido, não somente de segurança sanitária para eleitores e quem esteja trabalhando, mas também segurança para aqueles que participam do jogo democrático, quem se trabalha e vai até às escolas e, portanto, a gente tem certeza que o eleitor pode se deslocar com tranquilidade e exercitar seu direito de voto e fazer a melhor escolha. 

Como será a diplomação dos eleitos nessa pandemia? 

A ideia do presidente do TRE e da alta administração é que seja feita a diplomação pelo Diploma Net, ou seja, totalmente virtual em razão da pandemia que estamos ainda vivenciando, sobretudo nesse sobre pico que tivemos agora neste período final do processo eleitoral. Mas as eleições municipais ficam a cargo dos magistrados realizarem a diplomação, mas a recomendação da presidência do TRE é que seja feita toda a entrega de certificados e diplomas pelo sistema Diploma Net. 

Que mensagem o senhor deixa para a população de Mato Grosso? 

A mensagem que deixo para a população de Mato Grosso, sobretudo o eleitorado, primeiramente de agradecimento ao comparecimento em massa, porque acreditaram no trabalho realizado pela Justiça Eleitoral, sobretudo no que diz respeito à adoção de um protocolo sanitário muito rígido que garantiu a segurança para todos que participaram desta festa democrática. E, para o eleitor de Cuiabá, que compareçam também, hoje, para realizar aquilo que eles entendem ser a melhor escolha. Que não permitam que sejam feitas manipulações, que realmente cada indivíduo faça sua reflexão e vote de acordo com sua própria consciência, não permitindo, portanto, que haja uma indução e que isso possa ferir a nossa jovem democracia. Recomendo a todos que vão até as suas sessões eleitorais e exercitem o direito constitucional de votar e façam suas melhores escolhas.