Botelho cita fim das eleições e confirma orçamento 2021 em pauta

Em Política
26/11/2020 11:11:21

Da Redação

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), confirmou as sessões plenárias para as próximas terça e quarta-feira, dias 1º e 2 de dezembro. A meta no Poder é avançar sobre debates, emendas e aprovação da peça orçamentária do Estado/2021.

“Na semana que vem não temos mais horário eleitoral, que prejudica o horário das sessões. Essa interrupção, muitos deputados acabam indo embora, daí não temos quórum para fazer mais sessões”, disse o presidente da Casa de Leis, que fez uma convocação especial para terça-feira (1º), para votação de vetos, e sessão ordinária normal na quarta-feira (2).

“Na próxima semana, convocamos uma especial, uma convocação dos deputados para votar vetos na terça-feira, para limparmos a pauta e começar a tramitação dos projetos, inclusive da LOA. Tem cerca de 30 vetos em pauta”, disse Botelho.

Projeto

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 936/2020, que cria o Programa Estadual de Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Reinserir).

O PL teve aprovação unânime - durante sessão ordinária na quarta-feira (25) - por parte dos parlamentares e diz, em seu artigo 1º, que "fica criado no âmbito do Poder Executivo o Programa Estadual de Reintegração de Egressos do Sistema Prisional, destinado a incentivar a contratação de egressos do sistema prisional de Mato Grosso".

O texto considera que "o parágrafo único do artigo 1º diz que o programa de que trata a lei será gerido e executado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo a gestão e a execução serem delegadas à Fundação Nova Chance".

O Governo cita que "a propositura apresentada tem por objetivo incentivar a contratação das pessoas egressas do sistema prisional por meio da concessão de subvenções econômicas às empresas que possibilitarem o retorno desses indivíduos ao mercado de trabalho".

“Dessa forma, pretende-se contribuir com a inserção dos egressos do sistema prisional ao contexto social, fornecendo meios para a efetiva ressocialização, diminuindo o estigma social e possibilitando que essas pessoas desfrutem de uma vida digna, por meio do trabalho”, assinala a justificativa do PL.

Ainda em argumentação, o Governo afirma que “o projeto atua como forma de afastar a discriminação que recai sobre os egressos do sistema prisional, viabilizando o retorno desses ao mercado de trabalho e, por consequência, diminuindo o risco de reincidência”.

Com informações AL