Não aceitem qualquer tipo de vantagem em troca do seu voto, alerta procurador do MPF

Rafaela Maximiano - Da Redação

A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral também é uma das atribuições do Ministério Público. O Promotor de Justiça acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também são apurados pelo Ministério Público, que mantém inclusive um espaço no site da Instituição para denúncias de crimes eleitorais, como a compra e venda de votos. 

Na última Entrevista da Semana, da série que foca as Eleições Municipais 2020 e eleições para o cargo ao Senado, o FocoCidade conversou com o procurador Regional Eleitoral do MPF, Erich Raphael Masson.  

Além de fazer uma avaliação desse primeiro turno eleitoral o procurador reponde sobre Fake News; aglomerações e desrespeito a medidas de saúde durante as campanhas; os processos de indeferimento de candidaturas que continuarão tramitando mesmo após as eleições; a atuação dos promotores que devem neste domingo (15) visitar pessoalmente as zonas eleitorais; além de recomendações para se evitar os crimes eleitorais durante a votação de hoje. 

Erich Masson é graduado em Ciências da Computação e em Direito, atuou no quadro de auditores do Estado desde 2010, integrou a equipe da Superintendência de Auditoria em Tecnologia da Informação, foi secretário-adjunto da Corregedoria Geral e tomou posse como procurador da república em 2016. 

Para hoje, dia 15 de novembro, primeiro turno das eleições de 2020, o procurador regional eleitoral avisa ao eleitor: “Não aceitem qualquer tipo de vantagem em troca do seu voto. A compra do voto, é uma afronta à democracia... Exerçam seu voto com sua livre consciência, sem qualquer estímulo externo, seja ele por compra de voto ou seja ele por influência de terceiros. Que de fato o voto seja livre e sejam eleitos os melhores candidatos”. 

Confira a entrevista na íntegra: 

Como o Ministério Público Federal atua nas eleições municipais de Mato Grosso e quem exerce as funções do MP no âmbito eleitoral? 

Representado pela Procuradoria Regional Eleitoral atua nos feitos originários nas eleições de senado. Nas eleições municipais a procuradoria atua de forma recursal, em segundo grau, a atuação originária inicial é dos promotores eleitorais que fazem parte dos quadros do Ministério Público Estadual e ficam nas comarcas e atuam juntamente com os Juízes Eleitorais. 

Quais os tipos de denúncias recebidas e qual o tramite dessas denúncias? 

São relacionadas ao registro de candidaturas, quando da época dos registros relacionadas às impugnações, inelegibilidade, propagandas eleitorais irregulares, condutas vedadas pelos agentes públicos, servidores públicos que estão fazendo uso do cargo ou da máquina pública para obter alguma vantagem, enfim todas essas relacionadas à eleição. E o tramite delas é encaminhá-las ao promotor, quando é o caso da eleição municipal, ou então à Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral ou por meio dos procuradores auxiliares.  

No caso das eleições municipais os promotores eleitorais fazem esse trabalho e, se for o caso, encaminham as denúncias e representações perante o Poder Judiciário. 

Como o MPF vê o uso das redes sociais e a disseminação das Fake News nas eleições de 2020? Demandas de Fake News chegaram às promotorias? 

O Ministério Público entende que as redes sociais foram um instrumento muito importante para essas eleições por conta do contexto da pandemia. Aos atos de campanha eles foram um pouco mais limitados e praticamente todos os candidatos usaram as redes sociais como plataforma de campanha. As fake news aconteceram, mas acredito que por conta do usuário ter sido informado anteriormente pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público, tivemos um pouco menos de demanda de fake news comparando coma eleição de 2018. E, muitas dessas fake news forma denunciadas diretamente ao Poder Judiciário. Então os próprios candidatos e coligações que se sentiam prejudicados faziam esses encaminhamentos. Então acho que isso também foi um fator decisivo para esta eleição.  

Vimos na mídia, casos de denúncias de candidatos que tiveram sua propaganda financiada por órgãos de classe e também de candidatos com “ficha suja” concorrendo. Nesses casos é possível impedir a posse deles caso seja eleito e comprovado a irregularidade? 

Sim. Os candidatos “ficha suja”, se eles tiverem alguma hipótese de inelegibilidade, por mais que eles tenham o registro indeferido na primeira instancia, quando ele impetra um recurso ele ainda pode continuar concorrendo. O problema é que ele concorre por conta e risco. Então o Tribunal Regional Eleitoral, por exemplo, indeferiu diversos candidatos e esses provavelmente serão prejudicados no momento da eleição e não somente o candidato, mas também o partido e a agremiação. Quando a candidatura é indeferida pelo juiz de primeiro grau ele vai para urna como indeferido como recurso e se esse indeferimento for confirmado pelo Tribunal, aqueles votos não são contabilizados para a eleição proporcional, por exemplo de vereador. Então a legenda, o partido, não conseguem somar aqueles votos. 

Temos visto que essas situações aconteceram, mas os abusos, os problemas de “ficha suja” são solucionados pela Justiça Eleitoral. O problema é que essa eleição teve um tempo tão curto que muitos processos continuarão tramitando, o que ocasionará que muita gente vai concorrer nas urnas e no momento da posse, diplomação dos eleitos, teremos diversos problemas com essa diplomação e contabilização de votos para esses candidatos e legendas. Tanto do requisito da proporcionalidade como também em alguns casos a exemplo de Torixoréu onde dois dos três candidatos a prefeito já foram julgados indeferidos no seu registro de candidatura. E, o terceiro candidato, vai a julgamento na segunda-feira (16) e pode também ser indeferido, mesmo após as eleições. Esta é uma questão muito complicada e a Justiça Eleitoral tem agido com muito rigor. 

É possível sim impedir a posse deles, como o registro de candidatura julgado indeferido eles não podem tomar posse e não são diplomados.  

Essas campanhas financiadas podem ser objeto de ações até à diplomação. Então muitas representações ainda podem vir a ser julgadas e impedir a posse desses candidatos. 

Em aspectos gerais como o MPF avalia o processo eleitoral desse primeiro turno nos municípios de Mato Grosso? 

Em aspectos gerais avalio que esse primeiro turno foi muito bom, pensando que estamos em uma situação de pandemia em que os atos de campanha são mais limitados, a gente não viu com relação à saúde pública um aumento muito grande no número de infectados de Covid-19. Que é uma coisa muito importante para toda a coletividade por conta de ser uma questão de saúde pública. E, por outro lado, os candidatos conseguiram utilizar de outras ferramentas, como a propaganda eleitoral gratuita, as redes sociais, para divulgar as suas propostas e as suas plataformas. 

Por mais que tenhamos essas várias limitações, penso que o primeiro turno transcorreu muito bem e espero que hoje as eleições ocorram de forma tranquila. 

Tendo em vista a pandemia da Covid-19 e as medidas de higiene e distanciamento social necessárias para evitar a contaminação, como o MP se comportou com inúmeras publicações em redes sociais, vídeos de propagandas eleitorais, entre outras mídias mostrando a aglomeração de pessoas em reuniões e carreatas políticas? 

O Ministério Público requereu à Secretaria de Saúde a emissão de nota técnica, que foi prontamente atendida, sobre as regras para a campanha. Também encaminhamos uma recomendação a todos os partidos, candidatos e diretórios para que observassem essas normas e, em alguns municípios inclusive, promotores eleitorais conseguiram medidas judiciais obrigando e fazendo acordo com os candidatos, para que eles obedecessem essas normas. 

De fato, aconteceram casos pontuais de aglomeração de pessoas em reuniões sem a utilização de máscaras, por outro lado, como a quantidade de infectados não aumentou tanto penso que essas normas conseguiram de certa forma coibir um pouco. Poderia ser melhor, mas como o número de mortos e infectados também acabou diminuindo durante a campanha eleitoral, penso que a atuação do Ministério Público foi boa nesse contexto, inclusive por ser uma situação muito nova e que nunca tinha sido experimentada, da dificuldade de se conter campanha eleitoral dentro das limitações, vejo que foi satisfatório. 

Hoje, 15 de novembro, dia das eleições municipais existe algum planejamento específico para a atuação do Ministério Público? 

Sim, existe. O Ministério Público vai ficar de plantão o tempo inteiro, os promotores irão às zonas eleitorais, foram recomendados a irem às zonas eleitorais verificar as regras de distanciamento social, do uso de máscaras, da boca de urna. Então os promotores devem fazer junto com a Polícia Militar e os órgãos de segurança também essa fiscalização nos locais da eleição.  

Assim como o Ministério Público Federal também participará de toda apuração, verificará a lisura e também que tudo está correndo bem junto com todos os órgãos de segurança, para essa atribuição eleitoral que é Federal teremos apoio da Polícia Federal e Exército participando também. 

Quais as recomendações do MPF para quem vai votar hoje nos quesitos de segurança sanitária e para evitar crimes eleitorais? 

Recomendamos que os eleitores observem as regras que têm sido passadas pela Justiça Eleitoral, como a utilização de máscara de proteção, levar sua própria caneta, o documento de identificação, tentar ao máximo não ter contato físico com as pessoas, manter o distanciamento social. E, também que não aceitem qualquer tipo de vantagem em troca do seu voto. O voto é a principal arma, instrumento que o eleitor tem para mudar a situação. E, a compra do voto, ou qualquer tipo de crime eleitoral que induza o eleitor a votar em determinada pessoa é uma afronta à democracia. Que é importantíssima para a nossa sociedade.  

O Ministério Público recomenda que todos, além de observarem as normas sanitárias que estão previstas e sendo bem divulgadas pela Justiça Eleitoral, que também exerçam seu voto com sua livre consciência, sem qualquer estímulo externo, seja ele por compra de voto ou seja ele por influência de terceiros. Que de fato o voto seja livre e sejam eleitos os melhores candidatos.