Comunicação do candidato ao Senado, ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) confirmou que "depois de várias pessoas relatarem o recebimento de mensagem de um número desconhecido de sua lista telefônica, o jurídico da "Coligação Todos Somos Mato Grosso", na liderança de Taques - ingressou na noite do sábado (14) com uma nova ação contra o candidato Carlos Fávaro (PSD) por suposto uso de propaganda ilegal.
Conforme a Comunicação de Taques, "é a segunda ação contra o candidato pela prática de envio em massa de propaganda eleitoral por meio do aplicativo Whatsapp. As empresas Facebook Brasil, dona do aplicativo de mensagens e a operadora Claro também foram citadas na ação por conta do vínculo com número que realiza os disparos".
Na inicial, o advogado Lenine Póvoas destaca que "à prática reiterada de Fávaro e argumentou que o envio em massa fere a Resolução 23610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
Pontua que "o jurídico de Taques quer saber em que CPF a linha telefônica em questão está cadastrada, pede ainda informações sobre o número de mensagens enviadas e a média do fluxo de dados entre os dias 16 de setembro ao dia 15 de novembro (data da eleição suplementar)".
Com Assessoria
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