Defesa dos interesses de MT: confira plano de candidatos ao Senado

Rafaela Maximiano - Da Redação

Chegamos à 5ª entrevista da série destinada às eleições municipais de 2020. A ideia é que os eleitores e internautas que acompanham o FocoCidade possam tirar suas próprias conclusões e escolher o candidato que considerarem melhor.   

Além de prefeitos e vereadores, o estado de Mato Grosso vai eleger no próximo dia 15 de novembro um senador em eleição suplementar para preencher a vaga da senadora cassada, Selma Arruda (Podemos).   

Dos 11 candidatos interessados em ter uma cadeira no Senado, quatro não retornaram suas respostas a cinco questões que resumem as principais funções de um senador no Congresso Nacional: legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadoras e aprovadoras de autoridades - em que pese alertas às assessorias de imprensa - considerando fechamento desta edição até às 22h do sábado (7).   

Confira abaixo os questionamentos e as respostas na íntegra: 

1 – A função de senador que pode ser considerada uma das mais importantes no Congresso Federal devido à prerrogativa de poder rever projetos de lei que já passaram pela Câmara dos Deputados e filtrar esses, antes de chegar à Presidência da República. Com a responsabilidade de ser um contrapeso às decisões que tramitam no Congresso como o senhor se posiciona frente às reformas tributária e administrativas que estão atreladas? 

2 - Qual sua leitura sobre a pauta municipalista, e suas ações nesse cenário para ajudar as gestões nas cidades, considerando que após a descentralização dos serviços de fato a maioria dos municípios está com caixas engessados, e nesse sentido, acredita numa real revisão do Pacto Federativo para que assim o Estado também possa garantir mais verba nos cofres de Mato Grosso? 

3 – Quanto às emendas parlamentares individuais, como avalia que está a liberação de fato dos recursos aos cofres dos municípios em Mato Grosso? 

4 - Os senadores têm como prerrogativa avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar determinados cargos a exemplo dos Ministros de Tribunais Superiores, como do STF. Indicado pelo presidente da república, o senhor referendaria o nome de Cássio Nunes Marques? 

5 – A pandemia da Covid-19 trouxe mudança de cenários em todos os setores, inclusive no Senado Federal, que além de importantes decisões para salvar a vida dos brasileiros e a economia do país teve que lidar com “incêndios” nos bastidores políticos. Em que pese ao Senador processar e julgar os crimes de responsabilidade de Ministros do STF, Conselho Nacional de Justiça e da Presidência da República como o senhor se posicionaria em um eventual pedido de impeachment do Chefe do Executivo nacional? 

 

Carlos Favaro (PSD) 

1 – As reformas são essenciais para o país, desde que atendam aos objetivos. Eu defendo uma reforma tributária que não gere aumento de impostos, não prejudique Mato Grosso e garanta um sistema mais justo, além de simplificar o sistema. Também sou contra a volta da CPMF ou à criação de qualquer novo imposto parecido. Nós sabemos que neste momento será difícil reduzir a carga tributária, mas simplificar já seria um ganho, pois hoje existe um emaranhado tributário tão grande no país que desestimula o empreendedorismo.  

É preciso também garantir que os estados continuem tendo autonomia para definir políticas da atração de novos investimentos, algo essencial para o desenvolvimento de Mato Grosso. Outro ponto fundamental é combater a sonegação, para que no futuro seja viável baixar a carga tributária. E mesmo nesta reforma, já é possível pensar em mecanismos que aliviem o peso de tributação sobre os mais humildes. Eu defendo o aumento da taxação do capital especulativo, por exemplo. Não podemos ser um país de agiotas que fazem fortuna nas costas dos trabalhadores. 

Sobre a reforma administrativa é igualmente importante, porém precisa significar uma melhora nos serviços prestados à população e não o contrário. Um dos pontos mais questionados por todos é a questão da estabilidade do servidor público, que é apenas um dos pontos da reforma. Eu apoio a manutenção de todos os direitos adquiridos pelos servidores atuais e defendo a estabilidade mesmo para novos servidores nas áreas essenciais, como educação, saúde, segurança e finanças. A reforma não pode afetar quem já se dedica a atender à população, não podemos mudar a regra do jogo no meio da partida. Quanto à forma de contratação, é fundamental que continue pautada pela realização de concursos públicos, garantindo assim isonomia, transparência e a certeza de que o serviço público seguirá contando com as pessoas mais qualificadas para a função. 

2- Eu já estou enfrentando esse debate, porque é fundamental garantir critérios mais justos para a divisão de recursos, de modo a reduzir as desigualdades regionais e não continuar intensificando essas diferenças – afinal, é nos municípios que grande parte dos serviços públicos realmente acontece. Eu assumi a vaga no Senado no dia da votação do Orçamento de Guerra e tive a oportunidade de avaliar o projeto de lei de apoio emergencial aos estados municípios (PLP 39/2020) a tempo de apresentar uma emenda que melhorasse essa distribuição. 

No projeto original, eram três critérios de rateio: arrecadação do ICMS, população e a cota no Fundo de Participação dos Estados. Com isso, Mato Grosso ia receber menos de R$ 1 bilhão, sendo R$ 913 milhões para o Estado e apenas R$ 70 milhões para dividir entre todos os 141 municípios. 

Eu apresentei uma emenda e consegui articular a aprovação dela para incluir também como critério os valores referentes às isenções fiscais da lei Kandir. Com isso, o valor destinado à administração estadual de Mato Grosso saltou para R$1,34 bilhão – e o montante dos municípios aumentou 14 vezes, chegando a R$ 967 milhões. No total, recebemos mais que o dobro do previsto, R$ 2,3 bilhões.  

Vou continuar atuando firmemente para que os critérios de distribuição dos recursos federais sejam mais justos e levem em consideração as características específicas de cada estado e cada município. Enquanto não conseguimos ampliar o volume de recursos, vamos melhorar essa distribuição. Tornar o pacto federativo mais justo e eficiente requer estudos aprofundados, conhecimento das realidades regionais, da legislação, muito diálogo, muita articulação com os parlamentares de outros estados, mas é possível. E está nas minhas prioridades.    

3 – As emendas individuais são impositivas, ou seja: uma vez destinadas, o pagamento é obrigatório. Como eu assumi o Senado após a aprovação do Orçamento, em 2020 eu não poderia contar com emendas individuais, então minha atuação foi junto ao presidente Bolsonaro e aos ministros, para conseguirmos liberar recursos que estavam parados nos ministérios. Fizemos uma grande articulação e conseguimos beneficiar dezenas de municípios mato-grossenses com esses recursos. Foram quase R$ 5 milhões voltados à compra tratores e implementos para agricultura familiar em 42 municípios; R$ 19 milhões em recuperação e pavimentação de rodovias; R$ 3 milhões junto à Funasa para abastecimento de água, esgotamento e melhorias sanitárias em três municípios; recursos para aquisição de lama asfáltica para a recuperação de vias em 24 municípios. Tudo isso além dos R$ 30 milhões destinados à saúde, que atuamos para liberar em uma atuação conjunta de toda a bancada mato-grossense, unida em prol do combate à Covid-19.  

Um esclarecimento importante: o recurso que consegui destinar a Mato Grosso e aos municípios por meio do socorro federal no combate à pandemia não foi de emendas individuais. É sempre bom diferenciar isso: o aumento nos valores veio graças a uma emenda de minha autoria ao Projeto de Lei (39/2020). A emenda mudou os critérios de distribuição dos recursos, aumentando o valor do total destinado a Mato Grosso e seus municípios de pouco menos de R$ 1 bilhão para R$ 2,3 bilhões.  

4 - Durante a sabatina no Senado, ele se mostrou um homem muito coerente, equilibrado, cauteloso e sem exibicionismo. São características importantes para o Supremo Tribunal Federal e por isso eu votei a favor da nomeação. Estou convicto de que temos um novo ministro que vai cumprir suas funções em defesa da Constituição Brasileira com bastante coerência e com bastante equilíbrio. 

5 – Não existe nenhuma razão para um pedido como esse e eu seria obviamente contra! Quanto à Covid-19, é inegável que a pandemia trouxe desafios de ordem desconhecida a todos, com muitas informações desencontradas, as descobertas sobre a doença acontecendo à medida que o vírus avançava, uma situação realmente de crise, dificultando muito qualquer tomada de decisão. Sobretudo com esse dilema de salvar vidas sem deixar morrer a economia, pois isso também seria desastroso. Eu tenho certeza de que, mesmo com opiniões divergentes entre si, todas as decisões tomadas pelos gestores foram pautadas em beneficiar a população, jamais em prejudicar. 

 

Coronel Fernanda (PATRIOTA) 

1 – Essas são questões que precisam ser bem discutidas para que se tome a melhor decisão. Mas, sou favorável a ambas as reformas, porque elas se complementam e vão impactar de forma positiva no governo porque irá ajudar a “desinchar” a máquina pública e facilitar a vida dos brasileiros. Temos que taxar as grandes fortunas (bancos), que ganham milhões, enquanto que, nós clientes, pagamos juros altíssimos para eles usarem nosso dinheiro a baixo retorno. A simplificação de impostos também irá facilitar para a população cansada de pagar tributos sem nem saber para que servem. Precisamos dar ao presidente governabilidade, para aprovar os projetos do Executivo.  

2 – A reformulação do Pacto Federativo é necessária, é preciso dividir esse “bolo” de forma mais igualitária. Esse é o desejo do nosso presidente quando propôs redesenhar o modelo fiscal brasileiro, situação que irá impactar diretamente no município, maior prejudicado com a atual matriz. Concordo totalmente com o ele (presidente), descentralizar recursos é a melhor forma de ajudar os municípios. Atualmente, a União fica com 60% de tudo que se arrecada no Brasil, os estados ficam com 25% e os municípios recebem apenas 15% do total. Essa é uma questão que tenho como prioridade no Congresso. Temos que oferecer mais condições para que o município, que é onde mais se precisa, tenha recursos para manter bons serviços e oferecer qualidade de vida para o cidadão. 

3 – Existe vontade política de alguns representantes em trazer recursos para o Estado, por meio das emendas parlamentares, mas poderiam fazer mais, ter mais empenho. E contrário a isso, há gestores municipais que deixam a verba parlamentar voltar porque não terão ‘reconhecimento’ com a utilização desses valores e, pior ainda, porque não veio de aliados. Difícil entender que têm gestores que estão preocupados apenas consigo ou com pequenos grupos, não pensam que a recusa só prejudica à população do seu município. 

4 - O presidente Jair Bolsonaro é muito criterioso e estratégico em suas escolhas, todos os indicados por ele são avaliados minuciosamente, são pessoas capacitadas e com conhecimento técnico.   

5 – Considero absurda a possibilidade de um impeachment do nosso presidente. Diferente de outros governantes federais, nunca se combateu tanto a corrupção como no mandato dele. A atuação do Bolsonaro é totalmente distinta das demais, temos um governante mais preocupado com o Brasil por inteiro, tanto que basta ver a atitude dele quanto à pandemia, a União destinou aos estados R$ 1,300 bi e outros R$ 900 mi para os municípios usarem especificamente no combate e prevenção ao Covid-19. Investimento nessa proporção nunca aconteceu na área da saúde, em governo algum. 

 

Euclides Ribeiro (AVANTE) 

1- A Reforma Tributária é um tópico que eu venho trabalhando há muito tempo. Conversei recentemente com Marcos Cintra, Flávio Rocha, pessoas que estão há mais de 20 anos tentando melhorar nosso sistema tributário, que é o mais complicado do mundo. Antes de começar a salvar empresas, eu sou especialista em direito tributário, então eu sei a carga que existe no trabalhador, no empresário e, olha só que absurdo, até no aposentado.  

Atualmente, nosso sistema tributário tem mais de cinco mil leis e 46 mil artigos. Segundo o Banco Mundial, as empresas gastam quase duas mil horas por ano para conseguir estar em dia com o Fisco. Desperdício de tempo e dinheiro, um prejuízo que não fica somente na indústria, mas que é sentido também no comércio, no supermercado, já que esse custo é repassado para todos os consumidores. 

Criaram um sistema para ser errado, para ser confuso. É uma bagunça. Esse cipoal tem que acabar. O modelo que nós trabalhamos é a simplificação, para que tenhamos a certeza de que está todo mundo pagando igual. E aí, cada transação feita, ao invés de cobrar 2%, 5%, 10%, vai ser cobrado 0,1%. E aí não precisa mais ter esse negócio de emitir nota, fazer auto de infração, briga, recorre... Cada transação é uma única linha de um processo bancário, que tira um pouquinho de cada pessoa. Nós queremos aumentar a base, para que todo mundo possa pagar igual. 

Aí você olha pro seu ‘vizinho’ e tem a certeza que ele não está levando nenhum tipo de vantagem indevida. Justiça tributária é um dos principais pilares para que o país possa crescer. É com essa eficiência que nós temos que trabalhar na Reforma Tributária. 

Sobre a reforma administrativa penso que, um servidor que tem, por exemplo, um cargo de fiscalização tem que ter estabilidade, tal qual um juiz ou um promotor, porque se não a classe política ou alguém com poder econômico vai poder mexer os pauzinhos para mandar embora aquele servidor caso ele contrarie determinados interesses políticos ou empresariais. Na contrapartida, nós temos também alguns funcionários públicos, acredito que todo mundo conhece pelo menos um, que não produz, e para isso já existe o processo administrativo que permite que a pessoa seja desligada. Então, se já temos a estabilidade/possibilidade de desligamento por justa causa, nós temos que aparar essas arestas, e isso é muito simples de fazer, colocando regras mais claras que permitam que nós tenhamos a possibilidade de afastar quem não é bom - e aí sobra mais dinheiro para que a máquina seja mais eficiente, para que possa inclusive melhorar o trabalho de quem fica, mas dando a devida estabilidade para àqueles que podem ir contra interesses de quem quer que esteja prejudicando a sociedade. Então, a solução é muito mais simples do que está sendo colocado por aí. O que eu vejo são as pessoas fomentando uma guerra para bancar interesses escusos. 

2 - A aprovação da proposta significa mais Mato Grosso e menos Brasil, ninguém conhece mais a necessidade de ‘sua casa’ do que você mesmo. Na prática hoje, tudo o que os Estados arrecadam vai para Brasília e Brasília então redistribui com base em seus critérios aos Estados um valor determinado. E para Mato Grosso isso representa um déficit bilionário entre o quanto pagamos e o quanto recebemos. Por isso defendo que os Estados tenham mais autonomia para decidir sobre o destino dos impostos arrecadados dentro de seu território, pois quem conhece melhor a realidade de cada um de seus municípios é o Estado. 

O atual modelo é injusto com os Estados que mais produzem e arrecadam impostos, e proporcionalmente beneficia os que menos produzem, já que quase sempre quem mais arrecada menos recebe e quem menos arrecada mais recebe do Governo Federal. Não é certo que os cofres da União concentrem a maior parte dos recursos oriundos das cobranças dos tributos, enquanto os Municípios e Estados sofrem com a falta de recurso para cobrir suas obrigações. 

3 - Não acho que isso deva ser vangloriado como um trabalho brilhante realizado pelos nossos representantes no congresso, isso é apenas o trabalho deles, não fazem mais do que a obrigação, isso não é mérito nenhum, se não fosse ele, qualquer um poderia fazer. Se tem a emenda lá disponível, é obrigação dos nossos representantes pegar para investir em Mato Grosso. Nossos representantes são muitos municipalistas, estão sempre defendendo os interesses de uns poucos. Quero no Congresso alguém estadista, alguém que faça algo diferente para melhorar o Brasil como um todo. 

4 - Eu seria contra, pois o Kássio Nunes Marque é garantista, ou seja, mais preocupado com os direitos fundamentais dos réus. Dessa forma, Kassio Marques reforçaria o time que hoje é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e que tem imposto derrotas sucessivas à força-tarefa da Lava Jato. Se posicionou contrário a prisão em segunda instância e contra a Lava Jato, pautas que penso diferente, e portanto, sou contra a escolha deste nome. 

5 - Depende da razão do impeachment, é preciso analisar o processo. Em um eventual processo de impeachment analisaria o processo conforme a lei, dependendo do fato ocorrido eu seria a favor ou contra o impeachment. 

 

Feliciano Azuaga (NOVO) 

1 – As duas reformas são extremamente importantes quando abordamos a necessidade do Brasil passar por um processo de reformas estruturantes. Eu destaco três e não apenas duas reformas. Temos o debate sobre a reforma administrativa e a reforma tributária, que são importantes porque elas vão reestruturar o peso do estado, a demanda por tributos e a qualidade da prestação de serviços. É uma discussão séria que deveria avançar, mas ainda está longe de ter começado.   Observa-se pouquíssimos avanços na discussão sobre a reforma tributária e ainda mais algumas limitações e restrições na discussão da reforma administrativa. A reforma administrativa vem para organizar e redimensionar o tamanho do estado, logo isso tem um impacto fiscal muito importante para solvência das finanças públicas do estado brasileiro. É preciso eliminar privilégios que existem para algumas categorias, é preciso ter critérios e métricas de avaliação de desempenho dos funcionários públicos. Entretanto a reforma administrativa, que foi enviada pelo governo tem duas graves falhas: primeiro ela não muda a estrutural atual da máquina pública. Portanto não há nenhum impacto fiscal importante. E o segundo ponto a ser observado é que as principais categorias que possuem algumas distorções em relação aos seus pares (funcionários públicos) acabaram não entrando na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso. Por outro lado, nós temos também urgência no avanço da discussão sobre a Reforma tributária, pois o ambiente de negócios precisa melhorar imediatamente no Brasil. No Brasil nós vivemos num manicômio tributário pela complexidade da nossa burocracia de arrecadação, pela falta de transparência e pelo peso dos impostos sobre as empresas e sobre o cidadão. 

2- A pauta da revisão do pacto federativo é uma das principais pautas que deve ser debatida no Congresso Nacional. Devemos inverter a lógica de distribuição de recursos, que hoje está focado na esfera federal e deveria estar focado no município. É importante inverter essa lógica, pois você reduz a estrutura da burocracia de arrecadação e distribuição de recursos na estrutura do estado brasileiro. É possível também aumentar a eficiência da alocação dos recursos e aumentar a transparência. Acredito que a pauta sobre a revisão do pacto federativo deve ser paralela ao avanço da reforma administrativa e da reforma tributária. Sem um andamento das duas reformas, qualquer mudança no pacto federativo se torna inviável pela complexidade da nossa estrutura arrecadatória existente hoje no estado brasileiro. Um outro ponto a ser observado é a desvinculação de receitas, que possibilita uma melhor alocação de recursos pelo gestor público. Hoje o orçamento está engessado e limita a realocação de recursos de uma forma mais adequada. 

3 – Esse mecanismo está distorcido fazendo com que os municípios sofram para conseguir trazer os recursos das outras esferas, tanto federal quanto estadual. A distorção ocorre devido a um pacto federativo, que tem uma lógica inversa a necessidade da realidade. Os recursos deveriam estar concentrados nos municípios e não nas outras esferas que estão longe do cidadão. Se você corrigir a causa da distorção que é um pacto federativo mais adequado às necessidades dos municípios, logo a função de ficar buscando o retorno do recurso através de emendas individuais de parlamentares nem existiria. Isso aumentaria autonomia e a independência dos municípios e possibilitaria aos parlamentares realizar um trabalho mais adequado a suas funções constitucionais. 

4 - Não referendaria a escolha do ministro Cássio Nunes Marques. Um dos princípios da constituição do estado é a independência entre os poderes. Não é aceitável que um membro de um tribunal superior tenha a ligação direta com membros de outro poder, ou seja indicado por membros que de outro poder, que poderão ser julgados futuramente pela corte. A independência e idoneidade do indicado fica sob suspeição.  

5 – Em caso de um pedido de impedimento de um membro do STF, de membros do poder Executivo ou de membros do Conselho Nacional de Justiça é importante analisar o caso real e verificar se ele atende aos pré-requisitos da legislação para continuidade do processo.

 

Nilson Leitão (PSDB)

1 - O Senado Federal é uma casa revisora, os projetos que nascem no Senado vão para a Câmara e se tiver alguma modificação volta para o Senado. E, as que nascem na Câmara, mesma coisa se têm modificação no Senado volta para a Câmara. Quanto à reforma tributária e a administrativa, são reformas imprescindíveis para um país que precisa desburocratizar. A reforma tributária, como está hoje o relatório apresentados pelo relator Agnaldo Ribeiro, eu não concordo por que aumenta de forma substancial o imposto para o comercio, para a indústria, para os serviços e também para o produtor. Então não é um relatório que eu votaria favorável nesse momento. Quanto à reforma administrativa é preciso de fato aprofundar nela, na sua raiz. O Brasil não vai conseguir desenvolver nos próximos 10 anos, da forma que deveria e que tem necessidade, se continuar com a máquina pesada como está hoje. Precisa ter uma reforma administrativa em todos os entes da federação e em todos os poderes. É imprescindível isso. Eu apresentei uma PEC que faz o papel de casa dentro do Legislativo: reduz a quantidade de senadores, de deputados federais e de deputados estaduais numa economia de quase R$ 5 bilhões em m mandato. Alguns acham isso utópico, eu acho perfeitamente possível e viável e, alguns países já fizeram isso como é o caso da Itália que rapidamente conseguiu aprovar isso nesse ano ainda. Isso faz a diferença e tem que começar por aí. Reduzindo o tamanho dessa máquina pública a reforma administrativa vai mexer também com o futuro não com o direito adquirido, essa e minha defesa que tenho. Mais do que essas duas reformas, ainda acho que a mais importante é a reforma política, é a origem da corrupção do jeito que ela está aí hoje, essa regra política do poder econômico abusivo, do poder político abusivo. Estamos assistindo nessas eleições em Mato Grosso para o senado, o poder econômico sobrepondo o poder político, case uma chantagem de quem está no poder para prefeitos e vereadores apoiarem seus candidatos, então isso é claro que precisa ser mudado no país, não dá para disputar eleição de forma democrática e igual quando há desigualdade de quem está no poder se envolvendo e usando a caneta para tentar desequilibrar. 

2 - Eu acredito que são duas ações importante. Uma a reforma tributária e administrativa que vai estar atrelada a uma terceira que é a nova regra para o pacto federativo, precisa repactuar esse pacto federativo. De cada R$ 100,00 pago de um imposto de R$ 70,00 fica no Governo Federal, isso não justifica, as pessoas moram nas cidades. Agora, este é um lado que eu estarei lá lutando por isso, a outra parte imprescindível, que tem uma consideração muito forte na aplicação de recursos no investimento de saneamento básico. E, porque que eu tenho falado isso, nós temos um estudo onde é necessário socorrer os municípios mais pobres inicialmente, aqueles menores de 20 mil habitantes acho que são mais de 100 no estado de Mato Grosso, com investimentos que podem chegar a R$ 4 bilhões e podem ser aplicados durante os meus seis anos de mandato e dos outros dois senadores que estarão comigo, Jayme Campos e Wellington Fagundes, e que o investimento em água tratada, esgoto e tratamento do lixo junto com monitoramento eletrônico da segurança pública e obviamente esse passo para a pavimentação. Mas esses três itens primeiro que é o saneamento básico para cada R$ 1,00 aplicado nele você vai economizar R$ 4,00 na saúde pública. Fora isso você também terá uma redução de custos nos hospitais, porque 30% dos leitos, uma média, ocupado os hospitais no Brasil, no Mato Grosso é por falta do tratamento de água, do lixo e do esgoto. Então você tem economia dupla quando investe nessa área. Então a forma de fazer com que os municípios sobrem dinheiro nos seus caixas é trabalhando a prevenção da saúde pública e a prevenção está no tratamento, na qualidade de vida, com água bem tratada, no lixo que pode se tornar emprego e renda, e não doença, e, no esgoto que também tem que ser tratado para se evitar a doença. Eu acho que esse é o caminho que vai ajudar os municípios em Mato Grosso. 

3 - As emendas individuais se tornaram impositivas, então ela não tem nenhuma dificuldade em ser liberada. Eu consegui liberar todas as minhas emendas até 2018, coloquei recursos nos 141 municípios de Mato Grosso. Agora vai muito da relação do gabinete do parlamentar com as prefeituras que foi destinada. Precisa cobrar, estar em cima, verificar se as prefeituras estão com as certidões em dia. Mas as liberações têm sido feitas de forma mais eficiente porque nós aprovamos em 2017 que essas emendas fossem impositivas, o governo é obrigado a pagar as emendas indicadas pelos deputados e senadores. Fora, obvio, tivemos uma crise econômica devido à pandemia e se pode ter dificuldade em caixa, mas eu acho que dentro da realidade que estamos vivendo a liberação tem sido satisfatória. 

4 - Eu não participei dessa discussão porque eu não sou senador, não me atentei ao currículo e história dele, não tenho a prerrogativa de votar. Mas com certeza qualquer escolha que eu faria seria baseado nos critérios da lisura, do conhecimento, da transparência, da competência e eficiência a qualquer tipo de cargo. Eu não escolheria para qualquer benefício partidário ou ideológico, eu sempre vou pautar pela eficiência e competência, transparência e conhecimento. 

5- O senador da república ou qualquer função pública tem que se pautar pela regra, pela lei, ele não pode decidir apenas politicamente. Então, como eu me pautei no impeachment da presidente Dilma, liderei esse processo, fui um dos primeiros parlamentares a pedir o impeachment da presidente Dilma, eu agiria com qualquer presidente que tivesse crime, com qualquer ministro do STF que tivesse crime e com qualquer pessoa que cometesse crime, eu tenho que ir lá exercer minha função. É como perguntar a um delegado de polícia quem que ele determinaria uma prisão por ser amigo ou inimigo. Ele vai prender alguém que cometeu um crime. Um policial vai prender alguém que cometeu um crime, vejo que nessa pergunta não cabe a minha reposta pela pessoa, mas sim pelo crime que cometeu. Essa é a função da fiscalização do Legislativo. Eu já relatei impeachment, eu já relatei aliás CPIs, PECs, já fiz denúncias, mas eu não pauto por quem é a pessoa eu pauto pelo crime cometido, eu vou me comportar assim apesar de até o momento não ter visto nenhum crime por parte do presidente da república. 

 

Pedro Taques (Solidariedade) 

1 – Aqui tem um primeiro ponto que diferencia dos demais candidatos, penso que primeiro devemos fazer tratar da Tributária, só depois da Administrativa. Precisamos modificar o nosso modelo de tributação, ao invés de taxar a produção temos que fazer justiça e tributar mais o consumo, não retirar de quem quer produzir.  

Já na reforma Administrativa eu defenderei a estabilidade do servidor público, além disso, precisamos de um novo modelo de avaliação de desempenho. Não pode ser apenas marcar x em um quadradinho.  

2- O pacto federativo é urgente, sempre disse: Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas o Brasil precisa ajudar mais Mato Grosso. Quero participar do debate sobre essa divisão do bolo tributário e defender mais recursos para o nosso estado. 

3 – Na minha atuação no Senado o orçamento era participativo, o cidadão decidiu o destino das emendas, vamos continuar com esse projeto. Não faço negociata com emendas, como outros candidatos, o dinheiro é do povo e o povo decide seu destino. 

4 - Não quero fazer juízo de valor sobre o ministro Cássio, ele foi o escolhido e aprovado em sabatina. Só quero lembrar da minha postura frente às sabatinas do Senado. O cidadão pode verificar todas elas no YouTube, só colocar na busca: Pedro Taques sabatina. Dizem que são as melhores. 

5 – O presidente Bolsonaro foi eleito democraticamente, está no seu papel de comandante da nação, isso não está em discussão. Sou favorável que o presidente Bolsonaro possa concorrer à reeleição em 2022. Só lembro que como governador eu fui o primeiro a se manifestar favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). 

 

Reinaldo Morais (PSC) 

1 – A reforma administrativa neste momento é mais importante que a reforma tributária. Acredito que o tamanho da estrutura do Estado é fato gerador da alta carga tributária a que os brasileiros são submetidos. Precisamos diminuir o tamanho do Governo, reduzir toda essa estrutura. Nós não aguentamos mais pagar tantos impostos. Eu digo isso como um pagador de imposto da pessoa física, pessoa jurídica, da folha de pagamento. Precisamos reduzir e essa redução só vai acontecer com o corte de benefícios.  

2 - É interessante destacar que a PEC do Pacto Federativo pode ser caracterizada como a de maior abrangência entre as propostas do governo. Eu sou a favor que seja feita sim essa revisão. Seguir o modelo que deu certo nos Estados Unidos, onde os estados e municípios recebem maior autonomia e maior participação no poder de tributar. Cabendo ao Governo Federal uma parcela menor do controle sobre os tributos arrecadados.  Com isso, é possível a cada estado garantir o direito de autodeterminação e poderão focar naquilo que é mais importante para a sua população.  

3 – Eu sou contra a forma como é feita a distribuição de emendas parlamentares.  Acaba sendo uma moeda de troca, que o parlamentar usa para fazer política com o dinheiro público por anos. Então, eu vejo que do jeito que está não funciona. As emendas podem e devem ser enviadas para os estados, mas isso deve ser feito diretamente pelo Governo Federal para os estados, sem articulação política. É aí que mora o problema. 

4 - Eu não tenho como responder que sim ou não, pois não participei da sabatina realizada no Senado, portanto, não tenho as informações necessárias para fazer tal juízo. Mas, com certeza, o nome indicado pelo presidente da República deve ser apreciado com todo o respeito e isenção necessária que o caso merece.  

5 – Neste caso hipotético, como na pergunta anterior, iria me atentar aos fatos, a legislação e atuar de forma idônea, imparcial e principalmente republicana, que é o que se espera de um Senador da República.