Assembleia Legislativa aprova convênios ICMS em segunda votação

Em Política
21/10/2020 10:10:12

- Foto: Foto: Maurício Barbant / Assessoria

Da Redação

Foi aprovado - em segunda votação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 851/2020, de autoria do Governo de Mato Grosso que valida convênios ICMS - "celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)", considerando o período de 30 de julho a 2 de setembro de 2020.

A aprovação ocorreu na sessão de ontem (20). São oito convênios que dizem respeito a isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), todos de natureza autorizativa, que atendem à situação extraordinária da pandemia instalada com o novo coronavírus (Covid-19).

Além de medidas sanitárias, de acordo com a justificativa do Governo, "as propostas buscam minimizar os impactos irradiados na economia de Mato Grosso, que afetaram as finanças de empresas e da população".

Um dos convênios é o de número 81/2020, que concede isenção nas doações aos órgãos da Justiça Eleitoral para aquisição de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19, durante as eleições municipais e a suplementar para o cargo de senador da República em Mato Grosso em 2020. A AL ressalta que "os outros convênios são os de número 50/2020, 59/2020, 61/2020, 63/2020, 64/2020, 68,2020 e 76/2020".

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 850/2020, também do Governo do Estado, relativo ao Fethab. Conforme a AL, "a mensagem governamental altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), e tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária".

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 771/2020, mensagem do Governo, que autoriza o Poder Executivo "a doar imóvel que especifica ao município de Matupá". Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 892/2020, que autoriza a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a permutar imóvel no município de Juína para a instalação das promotorias de justiça.

Num balanço da sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que "os projetos mais importantes, em tramitação, foram votados e conclamou os deputados para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), para votação dos vetos governamentais". Botelho informou ainda que por conta da leitura do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2021), durante a sessão legislativa, irá preparar um calendário para discussão da matéria que envolve todos os poderes.

“A LOA foi lida em plenário, agora vamos fazer um calendário para a discussão, que é muito importante. Vamos esperar passar a eleição para discutirmos porque é um tema que envolve todos os poderes. Já encaminhei para os deputados para que possam analisar e preparar as emendas”, disse o presidente do Poder Legislativo de Mato Grosso.

Com Assessoria AL