Justiça Eleitoral mantém propagandas do Governo do Estado

Em Justiça em Foco
14/10/2020 20:10:17

PORTAL FOLHAMAX

O ex-governador e candidato ao Senado na eleição suplementar, Pedro Taques (SD), que tentava barrar propagandas institucionais do Governo do Estado teve pedido negado pelo juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, Sebastião Monteiro. De acordo com a ação protocolada pela coligação Todos Somos Mato Grosso, encabeçada por Taques, propagandas institucionais do Governo estão sendo veiculadas com o cunho de promover a administração do governador Mauro Mendes (DEM) e beneficiar o candidato apoiado por ele.

Taques alega que propagandas dessa natureza são proibidas em período eleitoral. Ainda conforme a ação, Fávaro só virou senador da República depois do pedido do governador ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a confirmação da cassação de Selma Arruda (Podemos) e destaca que Mauro é o maior "fiador público" da campanha de Fávaro. Além disso, alega que as propagandas institucionais do Estado estariam sendo usadas para favorecer o candidato.

A defesa da coligação feita pelo advogado Lenine Póvoas lembra que a conduta é vedada ao agente público pela lei 9.504. Lembra que em período eleitoral é proibido à veiculação de propaganda com atos, programas, serviços e campanhas de obras públicas porque esse tipo de comportamento exalta a figura do gestor mediante o uso da máquina pública e viola a isonomia do processo eleitoral.

O magistrado, no entanto, entendeu que a vedação se estende a cargos que estão sendo disputados. Ou seja, não faria sentido suspender propaganda do Governo do Estado por conta de uma disputa suplementar ao Senado.

“Se fosse o caso de veiculação de publicidade institucional por um município não restaria a menor dúvida, entretanto, no caso, o pleito é especifico para a eleição suplementar para 1 cargo de Senador da República, embora de abrangência estadual, não está diretamente relacionada com as atividades desenvolvidas na esfera administrativa do Poder Executivo”, diz trecho da decisão.