MP aciona candidato a vereador por propaganda ilegal em outdoor

Em Justiça em Foco
13/10/2020 10:10:52

Da Redação

Em Sorriso, o Ministério Público Eleitoral ingressou com representação contra o candidato a vereador Marcos Harter, o “Dr. Marcos do BBB”, por propaganda eleitoral ilegal. Na representação, o MPE requer à Justiça Eleitoral que estabeleça a retirada de um outdoor com foto do candidato na Avenida Brasil, esquina com a Rua Amazonas.

Segundo o MP Eleitoral, "o material foi disponibilizado antes do prazo permitido pela legislação".

“Não há dúvidas de que o representado violou preceptivos legais, eis que realizou propaganda eleitoral antes do dia 27 de setembro de 2020. O material incluso é assaz suficiente para a comprovação da prática dos ilícitos eleitorais, tornando inequívoca a intenção do representado de se auto divulgar, o que viola expressamente o ordenamento jurídico-eleitoral e desequilibra o jogo político, podendo afetar sensivelmente o resultado das eleições”, destacou a promotora eleitoral Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides em um trecho da representação.

Segundo o MPE, apesar de o outdoor ter sido instalado para divulgar a profissão do candidato representado, sua imagem está estampada em uma das principais avenidas do município, nas proximidades da região de maior concentração de clínicas e de um hospital referência local. O MPE questiona ainda o tamanho do outdoor, que é superior ao legalmente permitido, e também o fato da propaganda se referir aos valores dos procedimentos estéticos, com a seguinte mensagem: “O projeto silicone voltou! Tudo igual, só o telefone mudou...”.

Além da retirada da propaganda, a promotora de Justiça também requereu à Justiça Eleitoral a condenação do requerido às sanções previstas na legislação, consistentes nas aplicações de multas, em grau máximo. O Conselho Regional de Medicina (CRM) também foi informado acerca da representação eleitoral contra o candidato.

Com informações MP