Um VICTOR no STF

Em Articulistas
20/09/2020 10:09:54

Victor Humberto Maizman

Não! Nenhum Victor está sendo cotado para ocupar uma cadeira da Suprema Corte.

Na verdade estou falando da ferramenta de inteligência artificial batizada com o nome de VICTOR, a qual é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da então Presidente, Ministra Cármen Lúcia.

Cuida-se do maior e mais complexo projeto de inteligência artificial do Poder Judiciário e, talvez, de toda a Administração Pública Brasileira conforme rotulado pelos especialistas em tecnologia.

Pois bem, conforme noticiado pela assessoria de imprensa do STF, na fase inicial do projeto, VICTOR irá ler todos os recursos que sobem para o Tribunal e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral.

Importante ressaltar que os temas de repercussão geral são aqueles que estão já tramitando no STF e que são de interesse de toda a sociedade, cujo julgamento prevalecerá sobre todos os demais processos que debatem a mesma questão.

Na prática, enquanto não decidido um tema de repercussão geral no STF, todos os processos que discutam a mesma questão ficarão suspensos até que aquele seja analisado.

Portanto, o sistema irá identificar os recursos com o mesmo tema, a fim de que seja aplicada a mesma decisão, vindo com isso, a agilizar a tramitação processual.

Desenvolvido pelos pesquisadores da Universidade de Brasília (UNB), a principal função de VICTOR é auxiliar os analistas do STF, interpretando recursos e separando-os por temas de repercussão geral.

Segundo o levantamento efetivado pela aludida Universidade, as tarefas que servidores do tribunal levam, em média, 44 minutos para realizar, o VICTOR executa em menos de cinco minutos. Isso faz com que os funcionários do Tribunal não precisem mais se preocupar com tarefas mais burocráticas e possam se dedicar às atividades mais complexas, que envolvam conhecimento jurídico.

E também para os demais operadores do Direito, a inteligência artificial tem se mostrado imprescindível, sendo utilizada para auxiliar pesquisas, analisar documentos, classificar dados, automatizar processos, preencher e alimentar banco de dados, revisar artigos doutrinários, jurisprudência e precedentes, além de minimizar os equívocos na produção de relatórios e documentos.

Assim sendo, a inteligência artificial juntamente com a digitalização dos processos é uma realidade que de fato veio para ficar, seja para otimizar os trabalhos e, principalmente, para reduzir o custo da máquina pública.

E, à título de curiosidade, o nome do projeto, VICTOR, é uma clara e merecida homenagem a Victor Nunes Leal, ministro do STF de 1960 a 1969, autor da obra "Coronelismo, Enxada e Voto" e principal responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em Súmula, o que facilitou a aplicação dos precedentes judiciais aos recursos, basicamente o que será feito pelo aludido sistema.

Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.