PGE aponta mais de 23 mil atendimentos ao contribuinte durante a pandemia

Em Geral
17/09/2020 09:09:30

Evelyn Ribeiro - Secom/MT

Mesmo com restrições e fechamento da sede durante os primeiros meses de pandemia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) registrou 23.218 mil atendimentos ao contribuinte de forma online (site) ou canais de atendimento disponibilizados telefone/Whatsapp e e-mail. O levantamento feito pela Subprocuradoria-Geral Fiscal aponta que entre os serviços mais procurados nos meses de março a julho de 2020 está setor de negociação de débitos em dívida ativa.

Mesmo com a possibilidade de negociar e emitir os boletos para pagamento de IPVA e Licenciamento pelo site da PGE, muitos contribuintes ainda procuraram atendimento via telefone e WhatsApp para negociação de seus débitos.

A subprocuradoria é a unidade responsável pela exclusiva gestão da Dívida Ativa do Estado de Mato Grosso, desde a inscrição até a cobrança administrativa e/ou judicial, emissão de certidão, protesto, negociação, análise dos requerimentos administrativos protocolados pelo cidadão, além de efetuar a análise de Cartas de Créditos Estadual.

De acordo com o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, a suspensão do atendimento presencial não comprometeu a produtividade e a prestação do serviço público.

“Desde os primeiros momentos em que o problema da Covid-19 ocorreu, a Procuradoria optou por continuar os atendimentos via sistema e pelos canais. Trabalhamos de forma incessante desde o primeiro dia, até o momento – que são quase sete meses de ocorrência e tenho certeza que os servidores empenharam esforços necessários para que o contribuinte não ficasse desassistido”, destacou o subprocurador.

Neste período também foram proferidas 3.910 mil decisões administrativas homologadas dos processos administrativos protocolados na PGE, emitidas 4.307 Certidões Negativas de Débitos (CND), e 115 Pareceres de Deferimento em processos de compensação. Atualmente o serviço de atendimento presencial está em funcionamento na sede da Procuradoria.

Na unidade o contribuinte pode consultar processos e negociar débitos inscritos em dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também podem ser solucionados débitos não tributários como Sema, Procon e Ager. Através dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize) o contribuinte pode quitar as dívidas com desconto de até 75% nos juros e multa. Os canais de atendimento também seguem disponíveis em horário comercial (veja lista abaixo).

Pelo site, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias. O atendimento ao contribuinte que mora em outras regiões do Estado também pode ser feito em unidades do Ganha Tempo.

Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos débitos em dívida ativa são de IPVA e Licenciamento veicular. De janeiro a junho de 2020, foram inseridos em dívida ativa 8.966 mil processos de IPVA e 318.288 mil processos de licenciamento de veículos.

Estes números correspondem a débitos anteriores a 2020, já que este ano por conta da pandemia no novo coronavírus, o Governo do Estado prorrogou as datas de quitação e o parcelamento do IPVA. A sede da procuradoria está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá.

Canais de atendimento da PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

refis_pge@pge.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

franciscosantos@pge.mt.gov.br

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa