Nossa meta é zerar o desmatamento ilegal, avisa Secretária de Meio Ambiente de MT

Rafaela Maximiano - Da Redação

Mesmo com o período proibitivo de queimadas, que corresponde de julho a setembro, os boletins de queimadas mostram que Mato Grosso enfrenta uma temporada de queimadas com 10% a mais de focos de incêndio que o mesmo período no ano passado.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que este ano já foram registrados mais de 12 mil focos de calor. Se os números não diminuírem, podem colocar mais uma vez o Estado no ranking elevado de queimadas entre as unidades da Amazônia Legal. 

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020, já em execução tem o objetivo de reduzir esses incêndios e impedir que Mato Grosso figure mais uma vez nesta lamentável lista. 

O foco da Entrevista da Semana se dá no campo dos incêndios florestais e desmatamento. Assuntos ambientais que impactam não somente a vida do homem do campo, mas toda a sociedade por envolver preservação ambiental, fauna e flora, e é claro a saúde das pessoas.  

A advogada, perita e auditora ambiental, que tem a missão de combater queimadas e desmatamentos aqui no Estado de Mato Grosso e punir os responsáveis, já foi presidente da 1ª Junta de Julgamento de Recursos do Consema, secretária adjunta de Qualidade Ambiental da Sema entre os anos de 2010 e 2013; secretária geral e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT entre 2013/2015. 

Em entrevista ao FocoCidade, a secretária detalha o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020 de Mato Grosso, fala da estrutura que o Estado possui para combater esses crimes, assinalando a dimensão dos incêndios, dos desmatamentos e danos causados nessa seara.

Pontua ainda a Operação Verde Brasil 2, que já aplicou mais de R$ 1,9 bilhão em multas e pedidos de indenização por crimes contra a flora e apreendeu mais de R$ 10 milhões em equipamentos.   

Confira a entrevista na íntegra: 

O problema das queimadas em Mato Grosso não é recente, mas além do fator climático (temperatura alta e tempo seco) deste período do ano, porquê há um aumento tão grande de focos queimadas? 

Até essa quinta-feira (13), Mato Grosso registrou, de acordo com o Inpe, pouco mais de 12 mil focos de calor. Ainda que estejamos atravessando uma seca severa, estamos distantes de situações já vividas pelo Estado, como em 2004 e 2007, em que registramos 97 mil e 79 mil focos de calor, respectivamente. No comparativo com o mesmo período do ano passado feito pelo Centro Integrado Multiagências (Ciman), o aumento é de menos de 10%. O que demonstra que mesmo em condições climáticas tão adversas, o menor índice de chuvas dos últimos 30 anos em 44% do território de Mato Grosso, as estratégias adotadas pelo Estado, estão funcionando. 

Existe um planejamento estadual para tentar prevenir incêndios e combate-los? Se sim, ele está sendo aplicado? 

Sim. Por meio do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020, Mato Grosso atua em seis frentes: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais e comunicação. Especificamente para o combate aos incêndios florestais, o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, presidido pela Sema e secretariado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT, definiu no Plano de Ação 2020 as ações preparação, prevenção, resposta e responsabilização. Nas fases de prevenção e preparação, foram instituídas ações educativas como por exemplo, a publicação de Nota Técnica Orientativa aos produtores rurais para manutenção de estruturas mínimas para prevenção e controle dos incêndios florestais. O documento prevê que devem ser criados no mínimo seis sistemas: de vigilância, de acesso, de compartimentação por talhões, de mananciais, de apoio a combate a incêndio florestal e de proteção de áreas edificadas. Para atender todo o Estado durante o período crítico de incêndios florestais em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiro Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), coloca em campo, inicialmente, 39 instrumentos de respostas temporários, entre Bases Descentralizadas de Bombeiro Militar, Brigadas Municipais Mistas, equipes de intervenção e apoio operacional, além de contar com o suporte do Centro Integrado de Operações Aéreas. Está previsto o envolvimento direto de militares do Corpo de Bombeiros Militar, brigadistas civis, 40 viaturas, 2 helicópteros, 2 aviões combate a incêndio e 1 avião de monitoramento. Além disso estarão em condições de sobreaviso cerca de 800 bombeiros militares e 1000 militares do exército para apoio em grandes operações. Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Ambiental e Ibama auxiliarão em missões de fiscalização. Por fim, na etapa de responsabilização, são realizadas operações multiagências para realização dos procedimentos necessários (perícia e investigação) para que os incêndios criminosos sejam responsabilizados. Em 2019, a legislação ambiental de Mato Grosso foi alterada, outorgando aos Bombeiros Militares a prerrogativa para lavrar autos de infração, aumentando o efetivo apto a aplicar multas e outras sanções administrativas. Todas as etapas do Plano de Ação em Mato Grosso estão sendo realizadas com imagens de satélite de alta resolução fornecidas pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza a tecnologia de satélites Planet para monitorar diariamente o Estado. Além da Sema, CBM-MT, BPMPA, Ibama, PJC, Politec, MPE, Intermat, dentre outras instituições, têm acesso irrestrito às imagens que apontam desmatamento e degradação florestal a partir de um hectare. 

O que Mato Grosso pretende fazer para o cenário não se repita no próximo ano? 

Para o próximo ano, seguiremos executando o Plano de Ação com as ações de educação e conscientização para evitar acidentes. E no que diz respeito às ações criminosas, que é uma boa parte dos incêndios que ocorrem, iremos focar na responsabilização. Inclusive, com as imagens de satélite Planet, teremos condições de constituir provas cabais do ilícito, já que as imagens comprovam o comportamento do fogo.    

O Estado possui recursos financeiros, técnicos e de pessoal para fiscalizar o estado inteiro? 

O investimento total nas ações é de R$ 22 milhões, dividido entre orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-Mato Grosso). Para fiscalização, contamos com 108 servidores da Secretaria de Meio Ambiente, sendo 51 servidores na SUF (unidade especializada de fiscalização) e 57 analistas que atuam em fiscalização em 9 unidades regionais. Já no Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), 169 policiais militares aptos a realizar as funções fiscalizatórias. A partir de 2019, a Lei Complementar 639/2020 alterou o código Ambiental de Mato Grosso incluiu o Corpo de Bombeiros Militar como autoridade competente para lavratura de auto de infração e instauração de processo administrativo. Os bombeiros podem atuar em circunstâncias que envolvam queimadas ilegais, incêndios florestais e transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos à saúde humana. 90 bombeiros militares já foram treinados pela Sema e o objetivo é expandir a capacitação para os 1400 profissionais da corporação, aumentando ainda mais a capilaridade de fiscalização do Estado. Claro que para cobrir toda a extensão territorial de Mato Grosso, poderíamos ter mais profissionais, mas acreditamos que o uso da tecnologia, aliada à distribuição estratégica das equipes em campo, por meio de operações integradas, irão trazer os resultados esperados. O Estado também tem investido em tecnologia, por meio de imagens de satélite de alta resolução, revisão de base de dados e aprimoramento de sistemas, para que as operações sejam cada vez menos onerosas e mais eficientes.  

Quais as punições já aplicadas aos responsáveis pelos incêndios criminosos? Quanto de multa foi aplicado este ano e qual o destino dessas multas? 

As multas por queimadas ilegais e incêndios florestais variam de R$ 1000 a R$ 7500 por hectare, além de outras sanções administrativas como o embargo da área. Os valores e critérios são definidos pelo Decreto Federal 6514/2008. Desde janeiro de 2020 até o momento, Mato Grosso já aplicou R$ 60 milhões de reais em multas por desmatamento consumado com fogo e R$ 14 milhões por queimadas irregulares. Já em relação a todos os crimes praticados contra a flora, já foram aplicados quase R$ 800 milhões em multas. As multas arrecadadas são creditadas no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) e são aplicados em ações da secretaria. 

Como está a situação atual das queimadas e do desmatamento em Mato Grosso? Quantos focos de incêndio rural e urbano já foram identificados, existe um ranking de regiões no Estado?  

De acordo com o Centro Integrado Multiagências, Mato Grosso registrou até o momento 12.368 focos de calor. Os maiores índices estão concentrados em Poconé, Barão de Melgaço, Colniza e Cáceres. Em junho, Mato Grosso apresentou uma redução de 20% de área desmatada em relação ao mesmo mês de 2019. Em toda a Amazônia Legal houve aumento de 3% no período. Portanto, acreditamos que o desmatamento em Mato Grosso está sob controle. Ainda não é o ideal. Nossa meta é zerar o desmatamento ilegal e, por isso, a gestão Mauro Mendes declarou tolerância zero aos crimes ambientais.  

Qual a dimensão dos incêndios e desmatamentos e quanto dano estão causando? A situação se agravou este ano? 

Para o bioma Pantanal, temos a estimativa de que o fogo atingiu 2.014 mil hectares nos municípios de Poconé e Barão de Melgaço. Teremos dados mais precisos de todo Estado ao final da Temporada de Incêndios Florestais deste 2020. Em relação ao desmatamento, os dados do Sistema de Monitoramento da Cobertura Vegetal, constituído pelos alertas Planet, apontam desmatamento a corte raso de 636 quilômetros quadrados em todo Estado.

O que é uma queimada? É a mesma coisa que um incêndio florestal? 

A queimada faz parte das técnicas tradicionais da agricultura familiar, em quase todo o Brasil. O objetivo é limpar uma área para o plantio de culturas temporárias. Já o Incêndio é o fogo o fogo que avança fora de controle. O Corpo de Bombeiros Militar classifica como Incêndio Florestal (ou simplesmente IF) o incêndio em vegetação em área rural, mesmo se for em área antropizada (agrícola) ou de vegetação nativa. 

Por que ainda existe a Limpeza de pasto para agricultura com fogo, ela é necessária ou não um substituto? 

A limpeza de pastagens com uso de fogo é uma técnica permitida por lei e amplamente utilizada em todo território. Diversas entidades de pesquisa, buscam alternativas tão eficientes e acessíveis quanto o uso do fogo e existe o esforço para difusão dessas novas tecnologias.  

Em Mato Grosso, está ocorrendo a Operação Verde Brasil 2, onde os governos Federal e Estadual investigam crimes ambientais. Como funciona e qual o resultado da ação? 

Todas as agências trabalham de forma integrada e distribuímos a equipe no território de Mato Grosso para evitar sobreposições e garantir a otimização de mão de obra. Periodicamente, o grupo se reúne por meio do Comitê Estratégico de Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (Cedif). O grupo presidido pelo governador Mauro Mendes reúne diversos órgãos e define as estratégias das Operações. Em maio deste ano, o Cedif lançou a operação Amazônica Arco Norte com o intuito de zerar o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. As operações são definidas de acordo com os alertas de desmatamento apontados pelo Sistema de Monitoramento da Cobertura Vegetal. Desde o início de 2020, as autoridades ambientais e federais aplicaram, juntas, mais de R$ 1,9 bilhão em multas e pedidos de indenização por crimes contra a flora. Também foram embargados 225 mil hectares e realizada a apreensão de mais de R$ 10 milhões em equipamentos.